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"Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa."



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Movimentações

15 movimentações
16/06/2021 PLEN - Recebido requerimento do Senador Paulo Paim, solicitando a adição de sua assinatura à Emenda nº 1 -PLEN.

Recebido requerimento do Senador Paulo Paim, solicitando a adição de sua assinatura à Emenda nº 1 -PLEN.

24/03/2021 PLEN - Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda 1, do Senador Fernando Bezerra Coelho.

Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda 1, do Senador Fernando Bezerra Coelho.

27/08/2019 - Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

16/08/2019 - Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 20.08.2019. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 20.08.2019, transferida para a sessão deliberativa de 21.08.2019.

Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 20.08.2019. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 20.08.2019, transferida para a sessão deliberativa de 21.08.2019.

14/08/2019 CCJ - Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

14/08/2019 PLEN - Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.

Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.

14/08/2019 PLEN - Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

14/08/2019 - Concluída a instrução da matéria, a Proposta será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

Concluída a instrução da matéria, a Proposta será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

14/08/2019 CCJ - Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.

Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.

09/08/2019 CCJ - Matéria incluída na Pauta da Comissão.

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

11/06/2019 CCJ - Recebido, às 09h10min, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Recebido, às 09h10min, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

21/05/2019 CCJ - Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.

Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.

13/03/2019 CCJ - Matéria aguardando distribuição.

Matéria aguardando distribuição.

12/03/2019 PLEN - Leitura da matéria na sessão do SF nº20, em 12/03/2019.

Leitura da matéria na sessão do SF nº20, em 12/03/2019.

12/03/2019 PLEN - Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas)

Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas)

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