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Presidência da República -

"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de € 60.000.000,00 (sessenta milhões de euros), entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - Embasa e o KfW Entwicklungsbank, cujosrecursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Saneamento com uso energético de Biogás no Tratamento de Esgotos da Região Metropolitana de Salvador - RMS."



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Movimentações

7 movimentações
03/08/2022 PLEN - Encaminhado à publicação o PRS 29/2022, resultante da presente matéria.

Encaminhado à publicação o PRS 29/2022, resultante da presente matéria.

03/08/2022 CAE - Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.

03/08/2022 CAE - Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jaques Wagner, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos PRS apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.

Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jaques Wagner, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos PRS apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.

03/08/2022 CAE - O relator, senador Jaques Wagner, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.

O relator, senador Jaques Wagner, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.

02/08/2022 CAE - Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/08/2022.

Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/08/2022.

02/08/2022 CAE - Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.

Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.

01/08/2022 PLEN - Encaminhado à publicação, em 01/08/2022. A matéria vai à CAE.

Encaminhado à publicação, em 01/08/2022. A matéria vai à CAE.

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