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Presidência da República -

"Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004."



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Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP)

  • CPF: 03035521824
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 63 anos
  • E-mail: dep.luizcarlosmotta@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PL
  • UF: SP
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Movimentações

41 movimentações
15/08/2022 - Remetido Ofício CN nº 325 de 15/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 127/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 326, de 15/08/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

Remetido Ofício CN nº 325 de 15/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 127/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 326, de 15/08/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

15/08/2022 - Remetido Ofício CN nº 325 de 15/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 127/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 326, de 15/08/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

Remetido Ofício CN nº 325 de 15/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 127/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 326, de 15/08/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

09/08/2022 - Anexado o texto revisado.

Anexado o texto revisado.

09/08/2022 - Anexado o texto revisado.

Anexado o texto revisado.

03/08/2022 PLEN - (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 80 a 88 - PLEN. Proferido pelo Senador Luiz Pastore o Parecer nº 255, de 2022 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2022 com a Emenda nº 89, de redação, que apresenta, e rejeição das demais emendas. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 579/2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 59. - nº 586/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado o art. 14 do PLV 19/2022. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão com a Emenda nº 89, de redação, nos termos do Parecer nº 255, de 2022 -PLEN/SF, com votos contrários do PT, das Senadoras Zenaide Maia e Simone Tebet, e do Senador Jayme Campos, ressalvados os destaques. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Rejeitada a Emenda nº 59, com o seguinte resultado: Sim - 20, Não - 41, Presidente – 1, Total – 62. Aprovado o art. 14 do PLV 19/2022, ficando mantido, com o seguinte resultado: Sim - 31, Não - 28, Presidente – 1, Total – 60. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 256/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 583 e 587, de 2022)

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 80 a 88 - PLEN. Proferido pelo Senador Luiz Pastore o Parecer nº 255, de 2022 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2022 com a Emenda nº 89, de redação, que apresenta, e rejeição das demais emendas. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 579/2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 59. - nº 586/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado o art. 14 do PLV 19/2022. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão com a Emenda nº 89, de redação, nos termos do Parecer nº 255, de 2022 -PLEN/SF, com votos contrários do PT, das Senadoras Zenaide Maia e Simone Tebet, e do Senador Jayme Campos, ressalvados os destaques. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Rejeitada a Emenda nº 59, com o seguinte resultado: Sim - 20, Não - 41, Presidente – 1, Total – 62. Aprovado o art. 14 do PLV 19/2022, ficando mantido, com o seguinte resultado: Sim - 31, Não - 28, Presidente – 1, Total – 60. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 256/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 583 e 587, de 2022)

03/08/2022 PLEN - (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 80 a 88 - PLEN. Proferido pelo Senador Luiz Pastore o Parecer nº 255, de 2022 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2022 com a Emenda nº 89, de redação, que apresenta, e rejeição das demais emendas. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 579/2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 59. - nº 586/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado o art. 14 do PLV 19/2022. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão com a Emenda nº 89, de redação, nos termos do Parecer nº 255, de 2022 -PLEN/SF, com votos contrários do PT, das Senadoras Zenaide Maia e Simone Tebet, e do Senador Jayme Campos, ressalvados os destaques. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Rejeitada a Emenda nº 59, com o seguinte resultado: Sim - 20, Não - 41, Presidente – 1, Total – 62. Aprovado o art. 14 do PLV 19/2022, ficando mantido, com o seguinte resultado: Sim - 31, Não - 28, Presidente – 1, Total – 60. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 256/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 583 e 587, de 2022)

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 80 a 88 - PLEN. Proferido pelo Senador Luiz Pastore o Parecer nº 255, de 2022 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2022 com a Emenda nº 89, de redação, que apresenta, e rejeição das demais emendas. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 579/2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 59. - nº 586/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado o art. 14 do PLV 19/2022. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão com a Emenda nº 89, de redação, nos termos do Parecer nº 255, de 2022 -PLEN/SF, com votos contrários do PT, das Senadoras Zenaide Maia e Simone Tebet, e do Senador Jayme Campos, ressalvados os destaques. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Rejeitada a Emenda nº 59, com o seguinte resultado: Sim - 20, Não - 41, Presidente – 1, Total – 62. Aprovado o art. 14 do PLV 19/2022, ficando mantido, com o seguinte resultado: Sim - 31, Não - 28, Presidente – 1, Total – 60. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 256/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 583 e 587, de 2022)

03/08/2022 PLEN - Encerrada a relatoria do Senador Luiz Pastore por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria do Senador Luiz Pastore por deliberação da matéria.

03/08/2022 PLEN - Encerrada a relatoria do Senador Luiz Pastore por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria do Senador Luiz Pastore por deliberação da matéria.

03/08/2022 PLEN - Recebido o Requerimento nº 587/2022, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 583/2022.

Recebido o Requerimento nº 587/2022, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 583/2022.

03/08/2022 PLEN - Recebido o Requerimento nº 587/2022, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 583/2022.

Recebido o Requerimento nº 587/2022, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 583/2022.

03/08/2022 PLEN - Recebido o Requerimento nº 586/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, do art. 14 do PLV 19/2022 proveniente da MPV 1112/2022.

Recebido o Requerimento nº 586/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, do art. 14 do PLV 19/2022 proveniente da MPV 1112/2022.

03/08/2022 PLEN - Recebido o Requerimento nº 586/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, do art. 14 do PLV 19/2022 proveniente da MPV 1112/2022.

Recebido o Requerimento nº 586/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, do art. 14 do PLV 19/2022 proveniente da MPV 1112/2022.

03/08/2022 PLEN - Recebido o Relatório do Senador Luiz Pastore, às 16h13.

Recebido o Relatório do Senador Luiz Pastore, às 16h13.

03/08/2022 PLEN - Recebido o Relatório do Senador Luiz Pastore, às 16h13.

Recebido o Relatório do Senador Luiz Pastore, às 16h13.

03/08/2022 PLEN - Recebido o Requerimento nº 583/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 80 à MPV 1112/2022.

Recebido o Requerimento nº 583/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 80 à MPV 1112/2022.

03/08/2022 PLEN - Recebido o Requerimento nº 583/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 80 à MPV 1112/2022.

Recebido o Requerimento nº 583/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 80 à MPV 1112/2022.

03/08/2022 PLEN - Recebidas as Emendas nºs 87 e 88, do Senador Alessandro Vieira.

Recebidas as Emendas nºs 87 e 88, do Senador Alessandro Vieira.

03/08/2022 PLEN - Recebidas as Emendas nºs 87 e 88, do Senador Alessandro Vieira.

Recebidas as Emendas nºs 87 e 88, do Senador Alessandro Vieira.

03/08/2022 PLEN - Recebida a Emenda n° 86, do Senador Izalci Lucas.

Recebida a Emenda n° 86, do Senador Izalci Lucas.

03/08/2022 PLEN - Recebida a Emenda n° 86, do Senador Izalci Lucas.

Recebida a Emenda n° 86, do Senador Izalci Lucas.

03/08/2022 PLEN - Recebido o Requerimento nº 579/2022, da Liderança do PSDB, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 59 à MPV 1112/2022.

Recebido o Requerimento nº 579/2022, da Liderança do PSDB, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 59 à MPV 1112/2022.

03/08/2022 PLEN - Recebido o Requerimento nº 579/2022, da Liderança do PSDB, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 59 à MPV 1112/2022.

Recebido o Requerimento nº 579/2022, da Liderança do PSDB, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 59 à MPV 1112/2022.

03/08/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 85, do Senador Alexandre Silveira.

Recebida a Emenda nº 85, do Senador Alexandre Silveira.

03/08/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 85, do Senador Alexandre Silveira.

Recebida a Emenda nº 85, do Senador Alexandre Silveira.

03/08/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 84, do Senador Fabiano Contarato.

Recebida a Emenda nº 84, do Senador Fabiano Contarato.

03/08/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 84, do Senador Fabiano Contarato.

Recebida a Emenda nº 84, do Senador Fabiano Contarato.

03/08/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 83, do Senador Jorge Kajuru.

Recebida a Emenda nº 83, do Senador Jorge Kajuru.

03/08/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 83, do Senador Jorge Kajuru.

Recebida a Emenda nº 83, do Senador Jorge Kajuru.

03/08/2022 PLEN - Recebidas as Emendas nºs 80 a 82, do Senador Paulo Rocha.

Recebidas as Emendas nºs 80 a 82, do Senador Paulo Rocha.

03/08/2022 PLEN - Recebidas as Emendas nºs 80 a 82, do Senador Paulo Rocha.

Recebidas as Emendas nºs 80 a 82, do Senador Paulo Rocha.

03/08/2022 PLEN - Aguardando leitura no Senado Federal. Designado o Senador Luiz Pastore Relator de Plenário.

Aguardando leitura no Senado Federal. Designado o Senador Luiz Pastore Relator de Plenário.

03/08/2022 PLEN - Aguardando leitura no Senado Federal. Designado o Senador Luiz Pastore Relator de Plenário.

Aguardando leitura no Senado Federal. Designado o Senador Luiz Pastore Relator de Plenário.

13/06/2022 - Remetido Ofício CN nº 240, de 13/06/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.112, de 2022.

Remetido Ofício CN nº 240, de 13/06/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.112, de 2022.

20/05/2022 - Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 11/08/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 45, DE 2022.

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 11/08/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 45, DE 2022.

06/04/2022 CMMPV 1112/2022 - À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

06/04/2022 CMMPV 1112/2022 - Retirada a emenda nº 36 pelo autor, Deputado Jones Moura.

Retirada a emenda nº 36 pelo autor, Deputado Jones Moura.

06/04/2022 CMMPV 1112/2022 - Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 79 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; 002; 003; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 013; 014; 019; 048 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 004; 005; 015 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 016; 017; 018 Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG) 020; 021 Deputado Federal Jones Moura (PSD/RJ) 022; 036; 074 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 023; 024; 067; 068 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 032; 033; 078 Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) 034; 066 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 035 Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PP/PR) 037; 038; 039; 040 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 041; 042 Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) 043; 071; 072 Deputada Federal Alê Silva (REPUBLICANOS/MG) 044; 045; 046; 047 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 049 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 050 Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) 051; 052; 053; 054 Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) 055; 056*; 057; 058 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) 059; 060; 061; 062 Deputado Federal Márcio Labre (PL/RJ) 063; 064; 065 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 069 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 070 Deputado Federal Luis Miranda (REPUBLICANOS/DF) 073 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 075 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) 076; 077 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 079. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 07/04/2022.

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 79 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; 002; 003; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 013; 014; 019; 048 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 004; 005; 015 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 016; 017; 018 Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG) 020; 021 Deputado Federal Jones Moura (PSD/RJ) 022; 036; 074 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 023; 024; 067; 068 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 032; 033; 078 Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) 034; 066 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 035 Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PP/PR) 037; 038; 039; 040 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 041; 042 Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) 043; 071; 072 Deputada Federal Alê Silva (REPUBLICANOS/MG) 044; 045; 046; 047 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 049 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 050 Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) 051; 052; 053; 054 Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) 055; 056*; 057; 058 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) 059; 060; 061; 062 Deputado Federal Márcio Labre (PL/RJ) 063; 064; 065 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 069 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 070 Deputado Federal Luis Miranda (REPUBLICANOS/DF) 073 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 075 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) 076; 077 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 079. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 07/04/2022.

06/04/2022 CMMPV 1112/2022 - Retirada a emenda nº 56, pelo autor, Deputado Diego Andrade.

Retirada a emenda nº 56, pelo autor, Deputado Diego Andrade.

01/04/2022 Mesa - À Coordenação de Comissões Mistas (COCM) para recebimento de emendas.

À Coordenação de Comissões Mistas (COCM) para recebimento de emendas.

01/04/2022 Mesa - Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 01/04/2022 a 30/05/2022 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 01/04/2022 a 05/04/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 16/05/2022 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 05/04/2022. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 01/04/2022 a 30/05/2022 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 01/04/2022 a 05/04/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 16/05/2022 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 05/04/2022. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

01/04/2022 Mesa - Publicada no DOU de 01/04/2022, na página 3, a Medida Provisória 1112/2022.

Publicada no DOU de 01/04/2022, na página 3, a Medida Provisória 1112/2022.

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