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Presidência da República -

"Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta."



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Movimentações

27 movimentações
24/06/2021 PLEN - Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. Pres. nº 290/2021, do Sindicato Nacional dos Aeronautas.

Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. Pres. nº 290/2021, do Sindicato Nacional dos Aeronautas.

10/06/2021 - Remetido Ofício CN nº 175 de 10/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 76/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº14.163 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 176 de 10/06/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.

Remetido Ofício CN nº 175 de 10/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 76/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº14.163 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 176 de 10/06/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.

10/06/2021 - (CN) MESA. PROMULGADA. LEI N° 14163 DE 2021. DOU (Diário Oficial da União) - 10/06/2021 - Seção I - pág. 1. Promulgada em 09/06/2021.

(CN) MESA. PROMULGADA. LEI N° 14163 DE 2021. DOU (Diário Oficial da União) - 10/06/2021 - Seção I - pág. 1. Promulgada em 09/06/2021.

08/06/2021 - Anexado o texto revisado.

Anexado o texto revisado.

08/06/2021 PLEN - Encerrada a relatoria do Senador Zequinha Marinho por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria do Senador Zequinha Marinho por deliberação da matéria.

08/06/2021 PLEN - (Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/06/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 13 a 16. Proferido pelo Senador Zequinha Marinho o Parecer nº 121, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da medida provisória e pela rejeição de todas as emendas. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1633/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1. (Retirado) - nº 1635/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 14. (Retirado) Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e a medida provisória, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 59, Não - 16, Presidente – 1, Total - 76. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/06/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 13 a 16. Proferido pelo Senador Zequinha Marinho o Parecer nº 121, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da medida provisória e pela rejeição de todas as emendas. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1633/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1. (Retirado) - nº 1635/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 14. (Retirado) Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e a medida provisória, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 59, Não - 16, Presidente – 1, Total - 76. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

08/06/2021 PLEN - Encaminhado à publicação, em 08/06/2021.

Encaminhado à publicação, em 08/06/2021.

08/06/2021 PLEN - Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 121/2021 - PLEN, em 08/06/2021.

Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 121/2021 - PLEN, em 08/06/2021.

08/06/2021 PLEN - Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.

08/06/2021 PLEN - Recebido o novo Relatório do Senador Zequinha Marinho.

Recebido o novo Relatório do Senador Zequinha Marinho.

08/06/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1635, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 14, apresentada à MPV 1029/2021.

Recebido o Requerimento nº 1635, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 14, apresentada à MPV 1029/2021.

08/06/2021 PLEN - Recebido o Relatório do Senador Zequinha Marinho.

Recebido o Relatório do Senador Zequinha Marinho.

08/06/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1633, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1, apresentada à MPV 1029/2021.

Recebido o Requerimento nº 1633, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1, apresentada à MPV 1029/2021.

08/06/2021 PLEN - Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 08/06/2021. Foram apresentadas 4 emendas.

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 08/06/2021. Foram apresentadas 4 emendas.

08/06/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 16, do Senador Rogério Carvalho.

Recebida a Emenda nº 16, do Senador Rogério Carvalho.

08/06/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 15, da Senadora Rose de Freitas.

Recebida a Emenda nº 15, da Senadora Rose de Freitas.

07/06/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nºs 13 e 14, do Senador Paulo Rocha.

Recebidas as Emendas nºs 13 e 14, do Senador Paulo Rocha.

04/06/2021 PLEN - Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 08.06.2021. Designado Relator de Plenário o Senador Zequinha Marinho.

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 08.06.2021. Designado Relator de Plenário o Senador Zequinha Marinho.

26/05/2021 PLEN - Aguardando leitura no Senado Federal.

Aguardando leitura no Senado Federal.

12/04/2021 Mesa - Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 10/06/2021.

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 10/06/2021.

12/04/2021 - Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 0 dias. Data final após prorrogação: 11/04/2021.

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 0 dias. Data final após prorrogação: 11/04/2021.

19/02/2021 - Remetido Ofício CN nº 23, de 19/02/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.

Remetido Ofício CN nº 23, de 19/02/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.

19/02/2021 CMMPV 1029/2021 - À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

19/02/2021 CMMPV 1029/2021 - Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 12 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 001; Deputado Federal Glaustin da Fokus (PSC/GO) 002; Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 003; 004; Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) 005; 006; 007; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 008; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 009; Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) 010; 011; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 012. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 25/02/2021.

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 12 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 001; Deputado Federal Glaustin da Fokus (PSC/GO) 002; Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 003; 004; Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) 005; 006; 007; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 008; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 009; Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) 010; 011; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 012. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 25/02/2021.

11/02/2021 Mesa - À COCM para recebimento de emendas.

À COCM para recebimento de emendas.

11/02/2021 Mesa - Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 11/02/2021 a 11/04/2021 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 11/02/2021 a 18/02/2021 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 28/03/2021 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 18/02/2021. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 11/02/2021 a 11/04/2021 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 11/02/2021 a 18/02/2021 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 28/03/2021 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 18/02/2021. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

11/02/2021 Mesa - Publicada no DOU de 11/02/2021, na página 1, a Medida Provisória 1029/2021.

Publicada no DOU de 11/02/2021, na página 1, a Medida Provisória 1029/2021.

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