Senado MPV 1016/2020 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

Presidência da República -

"Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste."



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Senador Irajá Silvestre Filho (PSD/TO)

  • Idade: 39 anos
  • E-mail: sen.iraja@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-6469,(61)3303-6474
  • Partido: PSD
  • UF: TO
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 1 21º PAVIMENTO

Movimentações

47 movimentações
14/02/2022 - Remetido Ofício CN nº 10, de 10/02/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 728, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei de Conversão n° 4, de 2021-CN, sancionado e transformado na Lei n° 14.166, de 10 de junho de 2021. À COARQ.

Remetido Ofício CN nº 10, de 10/02/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 728, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei de Conversão n° 4, de 2021-CN, sancionado e transformado na Lei n° 14.166, de 10 de junho de 2021. À COARQ.

03/02/2022 PLEN - Encaminhada à publicação a Mensagem nº 728, de 2021, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021 (Medida Provisória nº 1.016, de 2020), transformado na Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Encaminhada à publicação a Mensagem nº 728, de 2021, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021 (Medida Provisória nº 1.016, de 2020), transformado na Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

22/09/2021 - Remetido Ofício CN nº 233, de 22/09/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no §11 do art. 62 da Constituição Federal, em 22 de agosto de 2021, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrente da Medida Provisória n° 1.016 de 2020, cujo prazo integral de vigência expirou em 11 de junho de 2021, com sua conversão na Lei n° 14.166, de 2021 sancionada no dia 10 do mesmo ano.

Remetido Ofício CN nº 233, de 22/09/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no §11 do art. 62 da Constituição Federal, em 22 de agosto de 2021, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrente da Medida Provisória n° 1.016 de 2020, cujo prazo integral de vigência expirou em 11 de junho de 2021, com sua conversão na Lei n° 14.166, de 2021 sancionada no dia 10 do mesmo ano.

23/08/2021 Mesa - Em 22-08-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, e no § 2ª do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1016, de 2020, cuja vigência encerrou-se em 10-06-2021, com a sanção da Lei nº 14.166, de 2021, publicada em 11-06-2021 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 26-08-2021).

Em 22-08-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, e no § 2ª do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1016, de 2020, cuja vigência encerrou-se em 10-06-2021, com a sanção da Lei nº 14.166, de 2021, publicada em 11-06-2021 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 26-08-2021).

14/06/2021 Mesa - Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 22/08/2021.

Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 22/08/2021.

11/06/2021 - (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14166 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 253 de 2021). DOU (Diário Oficial da União) - 11/06/2021 - Seção I - págs. 5 e 5. Sancionada em 10/06/2021. À SLCN.

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14166 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 253 de 2021). DOU (Diário Oficial da União) - 11/06/2021 - Seção I - págs. 5 e 5. Sancionada em 10/06/2021. À SLCN.

11/06/2021 Mesa - Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 11/06/2021 a 22/08/2021. Perante a Mesa.

Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 11/06/2021 a 22/08/2021. Perante a Mesa.

19/05/2021 - Remetido Ofício CN nº 128, de 19/05/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021 (oriundo da Medida Provisória nº 1016, de 2020) e restitui, nos termos do § 6° do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, o processado da matéria com as referidas emendas, para exame da Câmara dos Deputados.

Remetido Ofício CN nº 128, de 19/05/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021 (oriundo da Medida Provisória nº 1016, de 2020) e restitui, nos termos do § 6° do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, o processado da matéria com as referidas emendas, para exame da Câmara dos Deputados.

19/05/2021 - Anexado o texto.

Anexado o texto.

18/05/2021 PLEN - (Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 163 a 184. Proferido pelo Senador Irajá o Parecer nº 98, de 2021 - PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 174 e 184, e pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 163 a 173, 175 a 177 e 179 a 183 e da Emenda nº 185, que apresenta, nos termos da complementação oferecida. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1493, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado para supressão do § 11 do art. 15-E da Lei nº 7.827, de 1989, proposto pelo art. 2º do Projeto de Lei de Conversão. (Retirado) - nº 1537/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 184. (Retirado) É retirada a Emenda nº 178, pelo autor, Senador Carlos Fávaro. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão com as Emendas de Plenário nºs 163 a 173; 175 a 177; e 179 a 183, e 185; e com adequações redacionais do Relator, nos termos do Parecer nº 98, de 2021 - PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim – 75, Presidente – 1, Total – 76. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 1511 e 1538, de 2021 da Liderança do PSDB)

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 163 a 184. Proferido pelo Senador Irajá o Parecer nº 98, de 2021 - PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 174 e 184, e pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 163 a 173, 175 a 177 e 179 a 183 e da Emenda nº 185, que apresenta, nos termos da complementação oferecida. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1493, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado para supressão do § 11 do art. 15-E da Lei nº 7.827, de 1989, proposto pelo art. 2º do Projeto de Lei de Conversão. (Retirado) - nº 1537/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 184. (Retirado) É retirada a Emenda nº 178, pelo autor, Senador Carlos Fávaro. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão com as Emendas de Plenário nºs 163 a 173; 175 a 177; e 179 a 183, e 185; e com adequações redacionais do Relator, nos termos do Parecer nº 98, de 2021 - PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim – 75, Presidente – 1, Total – 76. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 1511 e 1538, de 2021 da Liderança do PSDB)

18/05/2021 PLEN - Encerrada a relatoria do Senador Irajá por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria do Senador Irajá por deliberação da matéria.

18/05/2021 PLEN - Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h15.

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h15.

18/05/2021 PLEN - Encaminhado à publicação o PLV, em 18/05/2021.

Encaminhado à publicação o PLV, em 18/05/2021.

18/05/2021 PLEN - Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 98/2021 - PLEN, em 18/05/2021.

Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 98/2021 - PLEN, em 18/05/2021.

18/05/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1538, de 2021, da Liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS 1511/2021.

Recebido o Requerimento nº 1538, de 2021, da Liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS 1511/2021.

18/05/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1537, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 184 à MPV 1016/2020.

Recebido o Requerimento nº 1537, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 184 à MPV 1016/2020.

18/05/2021 PLEN - Recebido o Relatório do Senador Irajá.

Recebido o Relatório do Senador Irajá.

18/05/2021 PLEN - Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 18/05/2021. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 22 emendas.

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 18/05/2021. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 22 emendas.

18/05/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 184, do Senador Izalci Lucas.

Recebida a Emenda nº 184, do Senador Izalci Lucas.

18/05/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 183, do Senador Sérgio Petecão.

Recebida a Emenda nº 183, do Senador Sérgio Petecão.

18/05/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 182, do Senador Lucas Barreto.

Recebida a Emenda nº 182, do Senador Lucas Barreto.

18/05/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 181, do Senador Rodrigo Cunha.

Recebida a Emenda nº 181, do Senador Rodrigo Cunha.

18/05/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nºs: - 179, do Senador Jayme Campos; e - 180, do Senador Zequinha Marinho.

Recebidas as Emendas nºs: - 179, do Senador Jayme Campos; e - 180, do Senador Zequinha Marinho.

18/05/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nºs: - 177, do Senador Vanderlan Cardoso; e - 178, do Senador Carlos Fávaro.

Recebidas as Emendas nºs: - 177, do Senador Vanderlan Cardoso; e - 178, do Senador Carlos Fávaro.

17/05/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nºs: - 175, do Senador Roberto Rocha; e - 176, do Senador Mecias de Jesus.

Recebidas as Emendas nºs: - 175, do Senador Roberto Rocha; e - 176, do Senador Mecias de Jesus.

17/05/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 174, da Senadora Maria do Carmo.

Recebida a Emenda nº 174, da Senadora Maria do Carmo.

17/05/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 173, do Senador Nelsinho Trad.

Recebida a Emenda nº 173, do Senador Nelsinho Trad.

17/05/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nºs -171, do Senador Weverton, e -172, do Senador Carlos Fávaro.

Recebidas as Emendas nºs -171, do Senador Weverton, e -172, do Senador Carlos Fávaro.

17/05/2021 PLEN - Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 18.05.2021.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 18.05.2021.

13/05/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 170, do Senador Angelo Coronel.

Recebida a Emenda nº 170, do Senador Angelo Coronel.

12/05/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 169, do Senador Angelo Coronel.

Recebida a Emenda nº 169, do Senador Angelo Coronel.

12/05/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 168, do Senador Izalci Lucas.

Recebida a Emenda nº 168, do Senador Izalci Lucas.

12/05/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1511, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da EM 155-PLEN.

Recebido o Requerimento nº 1511, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da EM 155-PLEN.

12/05/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nºs -166, da Senadora Rose de Freitas, e -167, do Senador Roberto Rocha.

Recebidas as Emendas nºs -166, da Senadora Rose de Freitas, e -167, do Senador Roberto Rocha.

11/05/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nºs: - 164, do Senador Otto Alencar; e - 165, do Senador Fernando Collor.

Recebidas as Emendas nºs: - 164, do Senador Otto Alencar; e - 165, do Senador Fernando Collor.

11/05/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 163, do Senador Otto Alencar.

Recebida a Emenda nº 163, do Senador Otto Alencar.

10/05/2021 PLEN - Designado Relator de Plenário o Senador Irajá.

Designado Relator de Plenário o Senador Irajá.

10/05/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1493, de 2021, da Liderança do PT, de destaque supressivo do § 11 do art. 15-E da Lei 7.827/1989, proposto pelo art. 2º do PLV oferecido à MPV 1016/2020.

Recebido o Requerimento nº 1493, de 2021, da Liderança do PT, de destaque supressivo do § 11 do art. 15-E da Lei 7.827/1989, proposto pelo art. 2º do PLV oferecido à MPV 1016/2020.

30/04/2021 PLEN - Aguardando leitura no Senado Federal.

Aguardando leitura no Senado Federal.

25/03/2021 Mesa - Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 27/05/2021.

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 27/05/2021.

25/03/2021 - Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 0 dias. Data final após prorrogação: 28/03/2021.

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 0 dias. Data final após prorrogação: 28/03/2021.

28/12/2020 - Remetido Ofício CN nº 459, de 28/12/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.

Remetido Ofício CN nº 459, de 28/12/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.

23/12/2020 CMMPV 1016/2020 - À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

23/12/2020 CMMPV 1016/2020 - Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 162 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 001; 042 Senador Irajá (PSD/TO) 002; 003 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 004 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 005; 046; 047; 048; 049; 050; 051; 052; 053; 063; 064; 065; 066; 067; 069; 070 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 006; 007; 016; 134 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) 008; 021; 135; 138 Deputado Federal Leur Lomanto Júnior (DEM/BA) 009 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 010; 040 Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) 011; 012; 013; 054; 055; 056; 057; 058; 059; 060; 061; 062; 120 Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) 014; 015; 034 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) 017 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 018; 019; 020; 024; 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 032 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 022; 023 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 033; 039 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 035 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) 036; 037 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 038 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 041 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 043; 044; 045 Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) 068 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 071 Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) 072; 073; 074; 075; 076; 077; 082; 084; 085; 086; 087; 088 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 078; 079; 080; 081; 103; 104; 105; 106; 107 Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) 083 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 089; 090; 091; 092; 093; 094; 095; 096; 097 Deputado Federal Luis Tibé (AVANTE/MG) 098 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) 099; 100; 101; 102; 113 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 108; 109; 110; 111 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 112 Deputado Federal Paulo Azi (DEM/BA) 114 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 115; 116 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 117; 118; 119 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) 121; 122 Deputado Federal Paulo Magalhães (PSD/BA) 123; 137 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 124 Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) 125; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 132 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 133 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) 136 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 139 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 140 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 141; 143; 144 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 142 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) 145 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 146; 162 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 147; 148; 149 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 150; 151; 152 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 153; 154; 155 Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) 156; 157; 158; 159; 160; 161 As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 24/12/2020.

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 162 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 001; 042 Senador Irajá (PSD/TO) 002; 003 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 004 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 005; 046; 047; 048; 049; 050; 051; 052; 053; 063; 064; 065; 066; 067; 069; 070 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 006; 007; 016; 134 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) 008; 021; 135; 138 Deputado Federal Leur Lomanto Júnior (DEM/BA) 009 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 010; 040 Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) 011; 012; 013; 054; 055; 056; 057; 058; 059; 060; 061; 062; 120 Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) 014; 015; 034 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) 017 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 018; 019; 020; 024; 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 032 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 022; 023 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 033; 039 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 035 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) 036; 037 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 038 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 041 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 043; 044; 045 Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) 068 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 071 Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) 072; 073; 074; 075; 076; 077; 082; 084; 085; 086; 087; 088 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 078; 079; 080; 081; 103; 104; 105; 106; 107 Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) 083 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 089; 090; 091; 092; 093; 094; 095; 096; 097 Deputado Federal Luis Tibé (AVANTE/MG) 098 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) 099; 100; 101; 102; 113 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 108; 109; 110; 111 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 112 Deputado Federal Paulo Azi (DEM/BA) 114 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 115; 116 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 117; 118; 119 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) 121; 122 Deputado Federal Paulo Magalhães (PSD/BA) 123; 137 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 124 Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) 125; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 132 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 133 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) 136 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 139 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 140 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 141; 143; 144 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 142 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) 145 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 146; 162 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 147; 148; 149 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 150; 151; 152 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 153; 154; 155 Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) 156; 157; 158; 159; 160; 161 As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 24/12/2020.

18/12/2020 Mesa - À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.

À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.

18/12/2020 Mesa - Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 18/12/2020 a 28/03/2021 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 18/12/2020 a 22/12/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 14/03/2021 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 22/12/2020. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 18/12/2020 a 28/03/2021 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 18/12/2020 a 22/12/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 14/03/2021 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 22/12/2020. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

18/12/2020 Mesa - Publicada no DOU de 18/12/2020, na página 1, a Medida Provisória 1016/2020.

Publicada no DOU de 18/12/2020, na página 1, a Medida Provisória 1016/2020.

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