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"Susta os efeitos dos arts. 2º e 3º da Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 5 de novembro de 2021, que veda a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação em evento cultural aprovado pela Lei de Incentivo à Cultura."



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16/11/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

09/11/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

08/11/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

08/11/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 8281/2021.

08/11/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

08/11/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 980/2021, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ) e outros, que "Susta os efeitos dos arts. 2º e 3º da Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 5 de novembro de 2021, que veda a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação em evento cultural aprovado pela Lei de Incentivo à Cultura. ".

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