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"Requer Audiência Pública para debater a relação da LGPD com a LAI em consonância com o mandamento constitucional que garante ao parlamento a prerrogativa de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo."



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Deputado Elias Vaz De Andrade (PSB/GO)

  • CPF: 42289440191
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 56 anos
  • E-mail: dep.eliasvaz@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSB
  • UF: GO
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Movimentações

7 movimentações
16/11/2021 CFFC - Notificações Regimental

Realizada Audiência pública em 16/11/2021 com a presença dos seguintes convidados: (REQ 249/2021 CFFC, do deputado Elias Vaz, aprovado com adendo de inclusão de convidados ; REQ 259/2021 CFFC, do deputado Elias Vaz )1) LEONARDO ANDRADE MACEDOProcurador da Republica - Responsável pela Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público Federal 2) MIRIAM WIMMER -Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD3) FABRÍCIO DA MOTA ALVES -Conselheiro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade - CNPD4) ANDRÉ FREIRE DA SILVA -Diretor do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados- CEDI 5) LAURA TRESCA -Diretora da Associação GovDados.br6) MANOEL GALDINO -Diretor-Executivo daTransparência Brasil7) RAMÊNIA VIEIRA -Coordenadora-Executiva do Coletivo Intervozes8) PALOMA MENDES SALDANHA -Presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB/PE – CDTI8) PAULA ODA -Coordenadora de Projetos em Práticas Empresariais e Políticas Públicas do Instituto Ethos9) RAFAEL ZANATTA -Associação Data Privacy Brasil

16/11/2021 CFFC - Arquivamento Regimental

Arquivada

20/10/2021 CFFC - Aprovação de Proposição Interna Regimental

Subscreveram o referido requerimento os Deputados Hildo Rocha e Jorge Solla. Aprovado com adendo de inclusão da Sra. Paula Oda, Coordenadora de Projetos em Práticas Empresariais e Políticas Públicas do Instituto Ethos; do Sr. André Freire da Silva, Diretor do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, órgão central de atendimento da LAI; e de representante da PGR.

20/10/2021 CFFC - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a votação o Deputado Elias Vaz.

20/10/2021 CFFC - Votação Regimental

Iniciada a Votação

20/10/2021 CFFC - Aprovação de Proposição Interna Regimental

Subscreveram o referido requerimento os Deputados Hildo Rocha e Jorge Solla. Aprovado com adendo de inclusão da Sra. Paula Oda, Coordenadora de Projetos em Práticas Empresariais e Políticas Públicas do Instituto Ethos; do Sr. André Freire da Silva, Diretor do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, órgão central de atendimento da LAI; e de representante da PFR/MPF.

13/10/2021 CFFC - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Requerimento n. 249/2021, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO), que "Requer Audiência Pública para debater a relação da LGPD com a LAI em consonância com o mandamento constitucional que garante ao parlamento a prerrogativa de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo".

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