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"Dá nova redação, aperfeiçoando o Art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento)."



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Deputado Fabio Abreu Costa (PSD/PI)

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  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 50 anos
  • E-mail: dep.capitaofabioabreu@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSD
  • UF: PI
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Movimentações

9 movimentações
06/04/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/04/21 PÅG 458.

29/03/2021 MESA - Retirada pelo Autor Regimental

Retirado o PL n. 671/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 440/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

26/03/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

12/03/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 440/2021, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Nº 671/2021".

03/03/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

03/03/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5870/2021.

03/03/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

03/03/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

03/03/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 671/2021, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI), que "Dá nova redação, aperfeiçoando o Art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento)".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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