"Dá nova redação, aperfeiçoando o Art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento)."
Minha anotação sobre a matéria ""
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/04/21 PÅG 458.
Retirado o PL n. 671/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 440/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Despacho a Confirmar.
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 440/2021, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Nº 671/2021".
Recebimento pela SECAP(SGM).
Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5870/2021.
Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)
Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)
Apresentação do Projeto de Lei n. 671/2021, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI), que "Dá nova redação, aperfeiçoando o Art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento)".
