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"Dispõe sobre a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020."



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19/08/2021 MESA - Encerramento de Prazo Regimental

Encerramento automático do Prazo de Recurso 19/08/2021 16:44:00. Não foram apresentados recursos.

19/08/2021 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado

09/08/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Despacho exarado de ofício conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicados os Projetos de Lei ns. 2.222, 2.365, 2.484, 2.486, 2.584, 2.591, 2.729, 2.769, 2.777, 2.785, 2.831, 2.861, 3.014 e 3.047, todos de 2020, tendo em vista o esgotamento do prazo de concessão do auxílio emergencial previsto na Lei n. 13.982/2020 sobre o qual essas proposições dispõem. Esgotado in albis o prazo recursal, arquivem-se. Publique-se."

09/08/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/08/2021.

09/08/2021 MESA - Abertura de Prazo Regimental

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 11/08/2021)

19/01/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) NAJUR(SGM) através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 797/2021.

15/06/2020 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Deferido o Requerimento n. 1.351/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".

01/06/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1351/2020, pelo Deputado Aliel Machado (PSB/PR) e outros, que "Requer a co autoria do PL 2785/2020".

22/05/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

21/05/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

20/05/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 3013/2020.

20/05/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

20/05/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

20/05/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 2785/2020, pelo Deputado Aliel Machado (PSB/PR), que "Dispõe sobre a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020".

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