Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Policial Katia Sastre, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/06/2019)

Designada Relatora, Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP)

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/MESA) nº 174/2019.

Despacho exarado nos autos do Requerimento n. 999/2019, com o seguinte teor: “Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 4.140/2012, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.”

Despacho Chancelado

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

À CFT o projeto reconstituído.

Despacho a Confirmar.

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 999/2019, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 4.140, de 2012".

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2019.

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Andre Moura, deixou de ser membro da Comissão

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE)

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/11/2015)

Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE)

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 06/11/15 PÁG 573 COL 01, Letra B.

Recebimento pela CFT.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CTASP) nº 234/2015.

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Não Deliberado.

Não Deliberado.

Não Deliberado.

Não Deliberado.

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF).

Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.

Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF)

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2015.

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 19 COL 01 Suplemento.

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/10/2014)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).

Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.

Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF)

Devolvida sem Manifestação.

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2013)

Designado Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG)

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 09/07/13 PÁG 29646 COL 02, Letra A.

Recebimento pela CTASP.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Encaminhado à(ao) CTASP através da guia de Remessa (GR/CSPCCO) nº 119/2013.

Aprovado o Parecer.

Não Deliberado.

Retirado de pauta em face da ausência do Relator.

Não Deliberado.

Não Deliberado.

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/05/2013)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).

Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2012)

Designado Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ)

Recebimento pel a CSPCCO.

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Encaminhado à(ao) CSPCCO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 4740/2012.

Recebimento pel a CCP.

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 755/2012.

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Despacho Chancelado

Publicação do despacho no DCD do dia 11/07/2012

Despacho a Confirmar.

Recebimento pel a SECAP(SGM).

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2572/2012.

Recebimento pela SEPRO - - Maristela Araújo Medeiros Portela.

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Apresentação do Projeto de Lei n. 4140/2012, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Inclui um Capítulo II-A, no Decreto-lei nº 667, de 02 de julho de 1969, versando sobre garantias dos integrantes da polícia militar e dos corpos de bombeiros militar".

Publicação inicial no DCD do dia 29/06/12 PÁG 23727 COL 01.