CâmaraPL 4140/2012 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Inclui um Capítulo II-A, no Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, versando sobre garantias dos integrantes da polícia militar e dos corpos de bombeiros militar."



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Deputado Alexandre Leite Da Silva (UNIÃO/SP)

  • CPF: 22970812860
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 33 anos
  • E-mail: dep.alexandreleite@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: SP
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Deputado Luis Claudio Fernandes Miranda (REPUBLICANOS/DF)

  • CPF: 90218647115
  • Escolaridade: Ensino Médio
  • Idade: 42 anos
  • E-mail: dep.luismiranda@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: REPUBLICANOS
  • UF: DF
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Movimentações 110% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
81 movimentações
24/08/2021 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)

11/03/2021 CFT - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

10/03/2021 CFT - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Policial Katia Sastre, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

04/07/2019 CFT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/06/2019 CFT - Abertura de Prazo Regimental

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/06/2019)

18/06/2019 CFT - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP)

02/04/2019 MESA - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/MESA) nº 174/2019.

02/04/2019 MESA - Distribuição Regimental

Despacho exarado nos autos do Requerimento n. 999/2019, com o seguinte teor: “Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 4.140/2012, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.”

02/04/2019 MESA - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

02/04/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

02/04/2019 CCP - Notificações Regimental

À CFT o projeto reconstituído.

02/04/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

28/03/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 999/2019, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 4.140, de 2012".

26/02/2019 MESA - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

26/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2019.

31/01/2019 CFT - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Andre Moura, deixou de ser membro da Comissão

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

15/08/2018 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE)

20/06/2018 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

26/11/2015 CFT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16/11/2015 CFT - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/11/2015)

13/11/2015 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE)

05/11/2015 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 06/11/15 PÁG 573 COL 01, Letra B.

04/11/2015 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT.

04/11/2015 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

04/11/2015 CTASP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CTASP) nº 234/2015.

04/11/2015 CTASP - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

28/10/2015 CTASP - Aprovação Regimental

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

21/10/2015 CTASP - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

14/10/2015 CTASP - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

07/10/2015 CTASP - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

23/09/2015 CTASP - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

06/05/2015 CTASP - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF).

06/05/2015 CTASP - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.

12/03/2015 CTASP - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF)

10/02/2015 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2015.

10/02/2015 NAJUR(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

31/01/2015 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 19 COL 01 Suplemento.

30/10/2014 CTASP - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

10/10/2014 CTASP - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/10/2014)

09/10/2014 CTASP - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).

09/10/2014 CTASP - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.

09/04/2014 CTASP - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF)

21/03/2014 CTASP - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida sem Manifestação.

21/08/2013 CTASP - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09/08/2013 CTASP - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2013)

08/08/2013 CTASP - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG)

08/07/2013 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 09/07/13 PÁG 29646 COL 02, Letra A.

04/07/2013 CTASP - Recebimento Regimental

Recebimento pela CTASP.

04/07/2013 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

04/07/2013 CSPCCO - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

04/07/2013 CSPCCO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CTASP através da guia de Remessa (GR/CSPCCO) nº 119/2013.

03/07/2013 CSPCCO - Aprovação Regimental

Aprovado o Parecer.

19/06/2013 CSPCCO - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

12/06/2013 CSPCCO - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta em face da ausência do Relator.

05/06/2013 CSPCCO - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

28/05/2013 CSPCCO - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

23/05/2013 CSPCCO - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

02/05/2013 CSPCCO - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/05/2013)

30/04/2013 CSPCCO - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).

30/04/2013 CSPCCO - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

04/09/2012 CSPCCO - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09/08/2012 CSPCCO - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2012)

08/08/2012 CSPCCO - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ)

01/08/2012 CSPCCO - Recebimento Regimental

Recebimento pel a CSPCCO.

01/08/2012 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

19/07/2012 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSPCCO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 4740/2012.

10/07/2012 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pel a CCP.

10/07/2012 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

10/07/2012 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

10/07/2012 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 755/2012.

10/07/2012 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

10/07/2012 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

10/07/2012 CCP - Publicação de Despacho Regimental

Publicação do despacho no DCD do dia 11/07/2012

03/07/2012 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

02/07/2012 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pel a SECAP(SGM).

02/07/2012 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2572/2012.

29/06/2012 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO - - Maristela Araújo Medeiros Portela.

29/06/2012 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

28/06/2012 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 4140/2012, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Inclui um Capítulo II-A, no Decreto-lei nº 667, de 02 de julho de 1969, versando sobre garantias dos integrantes da polícia militar e dos corpos de bombeiros militar".

28/06/2012 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Publicação inicial no DCD do dia 29/06/12 PÁG 23727 COL 01.

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