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"Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a assistência de farmacêutico de forma remota."



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Deputado Felício Laterça De Almeida (PP/RJ)

  • CPF: 90982843704
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 55 anos
  • E-mail: dep.feliciolaterca@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: RJ
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Deputado Antônio Da Luz Furtado (UNIÃO/RJ)

  • CPF: 02473048754
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 50 anos
  • E-mail: dep.delegadoantoniofurtado@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: RJ
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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
33 movimentações
07/06/2022 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).

07/06/2022 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição.

19/05/2022 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

27/04/2022 CSSF - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

05/08/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Indeferido o Requerimento n. 1.282/2021, conforme despacho do segionte teor: "Indefiro, tendo em vista que a matéria veiculada no Projeto de Lei n. 5.363/2020 não se subsome ao campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, conforme delimitado no art. 32, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."

14/06/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1282/2021, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 5363/2020, do Sr. Felício Laterça para que se atribua à Comissão de Defesa do Consumidor a análise do mérito da matéria".

01/06/2021 CSSF - Rejeição de Requerimento Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CSSF, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES).

24/05/2021 CSSF - Rejeição de Requerimento Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ).

12/05/2021 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Jandira Feghali, Alexandre Padilha, Francisco Jr., Luciano Ducci, Vivi Reis, Flávia Morais e Carmen Zanotto

12/05/2021 CSSF - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 150/2021 da Sra. Vivi Reis que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL no. 5363/2020 que “Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a assistência de farmacêutico de forma remota”.

11/05/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Indeferido o Requerimento n. 944/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 944/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.363/2020 não se enquadra no campo temático das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Defesa do Consumidor, delimitado nos incisos XVIII e V do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

10/05/2021 CSSF - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 150/2021, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL no. 5363/2020 que “Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a assistência de farmacêutico de forma remota”".

05/05/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 944/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei Nº 5.363, de 2020, que “altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário de Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, para as Comissões de Trabalho, de Administração e de Serviço Público e de Defesa do Consumidor”".

29/04/2021 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), pela aprovação.

29/04/2021 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ).

27/04/2021 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

12/04/2021 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2021)

09/04/2021 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)

11/03/2021 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

02/03/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 10651/2021.

02/03/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

02/03/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 833/2021.

02/03/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

02/03/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

02/03/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

02/03/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

02/03/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 423.

04/12/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

03/12/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

03/12/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5241/2020.

03/12/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

03/12/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

03/12/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 5363/2020, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ), que "Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a assistência de farmacêutico de forma remota".

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