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"Altera a Lei nº 11.977, de 2009, para permitir o uso de técnicas de bioconstrução nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV."



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Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
22 movimentações
25/06/2018 CCP - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL-1739/2007.

25/06/2018 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

14/06/2018 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

14/06/2018 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

14/06/2018 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Em razão da Decisão da Presidência de 23 de maio de 2018, que tornou sem efeito a devolução das proposições apresentadas sem a estimativa de impacto orçamentário e financeiro referida no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, determino a apensação do PL 9.813/2018 ao PL-1739/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

14/06/2018 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

12/06/2018 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a confirmar.

18/04/2018 PLEN - Apresentação de Recurso Regimental

Apresentação do Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) n. 300/2018, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que: "Recurso ao Plenário contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 137, §2°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".

05/04/2018 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/04/18 PÁG 117 COL 01.

04/04/2018 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

04/04/2018 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1436/2018.

04/04/2018 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

04/04/2018 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

04/04/2018 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

04/04/2018 MESA - Distribuição Regimental

Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender aos requisitos do art. 113 do ADCT. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

04/04/2018 SECAP(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CCP

03/04/2018 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

21/03/2018 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

21/03/2018 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5591/2018.

20/03/2018 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

20/03/2018 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 9813/2018, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que: "Altera a Lei nº 11.977, de 2009, para permitir o uso de técnicas de bioconstrução nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV".

20/03/2018 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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