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"Dispõe sobre o fornecimento gratuito de Álcool em Gel e Máscaras de Proteção Individual pelo Sistema Único de Saúde SUS durante a Pandemia de Covid-19."



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Deputado Antônio Da Luz Furtado (UNIÃO/RJ)

  • CPF: 02473048754
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 50 anos
  • E-mail: dep.delegadoantoniofurtado@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: RJ
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Deputado Felício Laterça De Almeida (PP/RJ)

  • CPF: 90982843704
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 55 anos
  • E-mail: dep.feliciolaterca@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: RJ
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Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
30 movimentações
27/04/2022 CSSF - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felício Laterça, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

23/03/2022 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado - apensados (7)

01/09/2021 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ)

01/07/2021 CSSF - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação. Renúcia em razão de o Relator ser coautor no PL 1051/2021, o qual está apensado a esta proposição .

30/06/2021 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 2130/2021 a esta proposição.

29/06/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-2130/2021.

29/06/2021 CCP - Notificações Protocolar

Aulso atualizado (coautor - 5 ap).

26/05/2021 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)

12/05/2021 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 1222/2021 a esta proposição.

12/05/2021 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado - apensações

11/05/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-1222/2021.

16/04/2021 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 1051/2021 a esta proposição.

15/04/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-1051/2021.

12/04/2021 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-1223/2020, PL-2342/2020 apensadas.

12/04/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 18.

11/04/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 11257/2021.

08/04/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-2342/2020.

07/04/2021 CCP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 1223/2020 a esta proposição.

07/04/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com a proposição PL-1223/2020 apensada.

07/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 871/2021.

07/04/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-1223/2020.

07/04/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

07/04/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

07/04/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

07/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

23/04/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

01/04/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2479/2020.

30/03/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 1152/2020, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ), que "Dispõe sobre o fornecimento gratuito de Álcool em Gel e Máscaras de Proteção Individual pelo Sistema Único de Saúde SUS durante a Pandemia de Covid-19".

30/03/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

30/03/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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