Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).

Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela rejeição.

Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS)

Recebimento pela CAPADR.

Encaminhado à(ao) CAPADR através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 13505/2021.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CSSF) nº 398/2021.

Devolução à CCP

Devolvido à CCP

Despacho Chancelado

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Despacho a Confirmar.

Avulso atualizado - inclusão da CAPADR.

Defiro o Requerimento n. 981/2021, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 548/2020, para incluir o exame pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDL N. 548/2020: CAPADR, CSSF e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à deliberação pelo Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].

Memo nº 103/21 à CSSF - devolução.

Aprovado requerimento n. 202/2021 das Sras. Carmen Zanotto e Adriana Ventura que requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir, o Projeto de Decreto Legislativo nº 548, de 2020, que pretende sustar os efeitos da Resolução RDC nº 442, de 2 de dezembro de 2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Dr. Leonardo

Apresentação do Requerimento n. 202/2021, pelas Deputadas Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e Adriana Ventura NOVO, que "Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir, o Projeto de Decreto Legislativo nº 548, de 2020, que pretende sustar os efeitos da Resolução RDC nº 442, de 2 de dezembro de 2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA".

Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Adriana Ventura e Dr. Leonardo

Não deliberado em razão início da Ordem do Dia do Plenário

Prazo de Vista Encerrado

Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Benedita da Silva

Vista conjunta às Deputadas Adriana Ventura e Carmen Zanotto.

Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

Apresentação do Requerimento n. 981/2021, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL, que "Solicita redistribuição de Projeto de Decreto Legislativo nº. 548/2020, o qual 'Susta os efeitos da Resolução (RDC) nº 442, de 2 de Dezembro de 2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que “Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Abamectina em produtos agrotóxicos no País, determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica', para análise de mérito na Comissão de Agricultura (CAPADR)".

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ).

Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

Recebimento pela CSSF.

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 10402/2021.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 824/2021.

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Despacho Chancelado

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021.

Despacho a Confirmar.

Recebimento pela SECAP(SGM).

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5350/2020.

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 548/2020, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), que "Susta os efeitos da Resolução (RDC) nº 442, de 2 de Dezembro de 2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que “Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Abamectina em produtos agrotóxicos no País, determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica".