CâmaraPDL 548/2020 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Susta os efeitos da Resolução (RDC) nº 442, de 2 de Dezembro de 2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que “Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Abamectina em produtos agrotóxicos no País, determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica"



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Deputado Alessandro Lucciola Molon (PSB/RJ)

  • CPF: 01416576770
  • Escolaridade: Mestrado
  • Idade: 51 anos
  • E-mail: dep.alessandromolon@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSB
  • UF: RJ
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Deputado Alceu Moreira Da Silva (MDB/RS)

  • CPF: 17968496004
  • Escolaridade: Superior Incompleto
  • Idade: 68 anos
  • E-mail: dep.alceumoreira@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: MDB
  • UF: RS
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Movimentações 100% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
44 movimentações
16/12/2021 CAPADR - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).

16/12/2021 CAPADR - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela rejeição.

16/08/2021 CAPADR - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS)

30/06/2021 CAPADR - Recebimento Regimental

Recebimento pela CAPADR.

29/06/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CAPADR através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 13505/2021.

29/06/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

29/06/2021 CSSF - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CSSF) nº 398/2021.

29/06/2021 CSSF - Devolução à CCP Regimental

Devolução à CCP

29/06/2021 CSSF - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Devolvido à CCP

18/06/2021 MESA - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

18/06/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

18/06/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

18/06/2021 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado - inclusão da CAPADR.

18/06/2021 MESA - Distribuição Regimental

Defiro o Requerimento n. 981/2021, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 548/2020, para incluir o exame pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDL N. 548/2020: CAPADR, CSSF e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à deliberação pelo Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].

18/06/2021 CCP - Notificações Protocolar

Memo nº 103/21 à CSSF - devolução.

16/06/2021 CSSF - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 202/2021 das Sras. Carmen Zanotto e Adriana Ventura que requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir, o Projeto de Decreto Legislativo nº 548, de 2020, que pretende sustar os efeitos da Resolução RDC nº 442, de 2 de dezembro de 2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

16/06/2021 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Dr. Leonardo

09/06/2021 CSSF - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 202/2021, pelas Deputadas Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e Adriana Ventura NOVO, que "Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir, o Projeto de Decreto Legislativo nº 548, de 2020, que pretende sustar os efeitos da Resolução RDC nº 442, de 2 de dezembro de 2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA".

09/06/2021 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Adriana Ventura e Dr. Leonardo

01/06/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão início da Ordem do Dia do Plenário

26/05/2021 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

20/05/2021 CSSF - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Benedita da Silva

20/05/2021 CSSF - Pedido de Vista Regimental

Vista conjunta às Deputadas Adriana Ventura e Carmen Zanotto.

20/05/2021 CSSF - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

19/05/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

06/05/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 981/2021, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL, que "Solicita redistribuição de Projeto de Decreto Legislativo nº. 548/2020, o qual 'Susta os efeitos da Resolução (RDC) nº 442, de 2 de Dezembro de 2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que “Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Abamectina em produtos agrotóxicos no País, determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica', para análise de mérito na Comissão de Agricultura (CAPADR)".

06/05/2021 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.

06/05/2021 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ).

09/04/2021 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

11/03/2021 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

23/02/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 10402/2021.

23/02/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

23/02/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 824/2021.

23/02/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

23/02/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

23/02/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

23/02/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

23/02/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021.

15/02/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

16/12/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

15/12/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5350/2020.

15/12/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

15/12/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

15/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 548/2020, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), que "Susta os efeitos da Resolução (RDC) nº 442, de 2 de Dezembro de 2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que “Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Abamectina em produtos agrotóxicos no País, determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica".

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