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Criação 04/02/2020 - 14:55

"Dispõe sobre a obrigatoriedade do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)de emissão de extrato anual das contribuições previdenciárias recolhidas em função do trabalhador."

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Monitorar Parlamentar

8,17

Ver perfil do Autor

Deputado Alexandre Frota De Andrade (PSDB/SP)

CPF: 75199270753
Escolaridade: Ensino Médio
Idade: 59 anos
E-mail: dep.alexandrefrota@camara.leg.br
Telefone: -
Partido: PSDB
UF: SP

Monitorar Parlamentar

5,73

Ver perfil da Relatora

Deputada Flávia Carreiro Albuquerque Morais (PDT/GO)

CPF: 54779537134
Escolaridade: Superior
Idade: 53 anos
E-mail: dep.flaviamorais@camara.leg.br
Telefone: -
Partido: PDT
UF: GO

Última situação
08/10/2021: Aguardando Designação de Relator

Última tramitação 28% mais lento que a média
08/10/2021: CCP - Publicação de Proposição

Obrigatoriedade Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emissão extrato anual contribuição previdenciária recolhimento empregador trabalhador.

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Movimentações 28% mais lento que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)

35 movimentações
08/10/2021	CCP - Publicação de Proposição Regimental Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 09/10/2021, Letra A.
07/10/2021	CCJC - Recebimento Regimental Recebimento pela CCJC.
06/10/2021	CCP - Publicação de Proposição Regimental Parecer recebido para publicação.
06/10/2021	CSSF - Publicação de Proposição Protocolar Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
06/10/2021	CSSF - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CSSF) nº 514/2021.
06/10/2021	CSSF - Recebimento - Redação Final Regimental Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
06/10/2021	CSSF - Leitura e publicação do Parecer Regimental Lido o Parecer pela Relatora.
06/10/2021	CSSF - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental Discutiu a Matéria o Dep. Padre João (PT-MG).
06/10/2021	CSSF - Aprovação do Parecer Regimental Aprovado o Parecer.
29/09/2021	CSSF - Não Deliberado Protocolar Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.
22/09/2021	CSSF - Não Deliberado Protocolar Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.
15/09/2021	CSSF - Não Deliberado Protocolar Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.
08/09/2021	CSSF - Não Deliberado Protocolar Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.
17/08/2021	CSSF - Encerramento de Prazo Regimental Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/08/2021 a 17/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/08/2021	CSSF - Abertura de Prazo Regimental Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/08/2021)
14/07/2021	CSSF - Recebimento - Relator Regimental Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
14/07/2021	CSSF - Parecer do Relator Regimental Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
08/06/2021	CSSF - Encerramento de Prazo Regimental Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
20/05/2021	CSSF - Abertura de Prazo Regimental Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021)
19/05/2021	CSSF - Designação de Relator Regimental Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
12/02/2020	CSSF - Recebimento Regimental Recebimento pela CSSF.
11/02/2020	CCP - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 6681/2020.
11/02/2020	CCP - Recebimento Protocolar Recebimento pela CCP.
11/02/2020	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 503/2020.
11/02/2020	MESA - Publicação de Proposição Protocolar Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/02/2020	MESA - Distribuição Regimental Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/02/2020	SECAP(SGM) - Notificações Protocolar Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
11/02/2020	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Despacho Chancelado
11/02/2020	CCP - Publicação de Proposição Regimental Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/20 PÁG 449.
07/02/2020	MESA - Distribuição Protocolar Despacho a Confirmar.
05/02/2020	SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar Recebimento pela SECAP(SGM).
04/02/2020	SEPRO - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2136/2020.
04/02/2020	MESA - Apresentação de Proposição Regimental Apresentação do Projeto de Lei n. 51/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)de emissão de extrato anual das contribuições previdenciárias recolhidas em função do trabalhador".
04/02/2020	CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)
04/02/2020	SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

Votações

Aprovada em 06/10/2021
Aprovado o Parecer.
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