"Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relativa aos veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias."
Minha anotação sobre a matéria ""
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE).