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"Dispõe sobre a tipificação criminal de furto mediante fraude eletrônica; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal."



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Movimentações 5% mais rápido que a média

Urgência (Art. 155, RICD)
27 movimentações
15/04/2021 MESA - Arquivamento Regimental

Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei 4.554, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 15/04/2021 - 10h - 36ª Sessão).

15/04/2021 MESA - Desapensação Regimental

Desapensação automática deste do PL 4.554/2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 15/04/2021 - 10h - 36ª Sessão).

18/03/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4554/2020

02/03/2021 MESA - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

02/03/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

02/03/2021 MESA - Despacho de Apensação Protocolar

Deferido o Requerimento n. 103/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 103/2021, com fundamento nos arts. 142 e 143, II, “a”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.638/2020, com seu apensado, o Projeto de Lei n. 3.363/2020, ao Projeto de Lei n. 4.554/2020. Publique-se.”

02/03/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

02/03/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Deferido o Requerimento n. 103/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 103/2021, com fundamento nos arts. 142 e 143, II, “a”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.638/2020, com seu apensado, o Projeto de Lei n. 3.363/2020, ao Projeto de Lei n. 4.554/2020. Publique-se."

10/02/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3363/2020 apensada.

09/02/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 103/2021, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Requer a apensação do PL 2638/2020 ao PL 4554/2020 por tratarem de matérias correlatas".

13/01/2021 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado.

04/12/2020 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-3363/2020.

04/11/2020 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 8826/2020.

04/11/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

04/11/2020 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 299.

03/11/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 741/2020.

03/11/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

03/11/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

03/11/2020 MESA - Distribuição Regimental

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

03/11/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

28/07/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

24/07/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1927/2020, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.638, de 2020, que dispõe sobre a tipificação criminal de furto mediante fraude eletrônica; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".

14/05/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

14/05/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2943/2020.

14/05/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

14/05/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

14/05/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 2638/2020, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM), que "Dispõe sobre a tipificação criminal de furto mediante fraude eletrônica; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".

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