Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei 4.554, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 15/04/2021 - 10h - 36ª Sessão).

Desapensação automática deste do PL 4.554/2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 15/04/2021 - 10h - 36ª Sessão).

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4554/2020

Despacho Chancelado

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Deferido o Requerimento n. 103/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 103/2021, com fundamento nos arts. 142 e 143, II, “a”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.638/2020, com seu apensado, o Projeto de Lei n. 3.363/2020, ao Projeto de Lei n. 4.554/2020. Publique-se.”

Despacho a Confirmar.

Deferido o Requerimento n. 103/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 103/2021, com fundamento nos arts. 142 e 143, II, “a”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.638/2020, com seu apensado, o Projeto de Lei n. 3.363/2020, ao Projeto de Lei n. 4.554/2020. Publique-se."

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3363/2020 apensada.

Apresentação do Requerimento n. 103/2021, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Requer a apensação do PL 2638/2020 ao PL 4554/2020 por tratarem de matérias correlatas".

Avulso atualizado.

Apense-se a este(a) o(a) PL-3363/2020.

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 8826/2020.

Recebimento pela CCP.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 299.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 741/2020.

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho Chancelado

Despacho a Confirmar.

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1927/2020, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.638, de 2020, que dispõe sobre a tipificação criminal de furto mediante fraude eletrônica; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".

Recebimento pela SECAP(SGM).

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2943/2020.

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Apresentação do Projeto de Lei n. 2638/2020, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM), que "Dispõe sobre a tipificação criminal de furto mediante fraude eletrônica; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".