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"Dispõe sobre incentivos fiscais para doações efetuadas aos Fundos Municipais de Saúde, por força da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) declarada pelo Poder Executivo em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV)."



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Movimentações 26% mais rápido que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
17 movimentações
12/04/2021 CSSF - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 1016/2020.

12/04/2021 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

12/04/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 11340/2021.

12/04/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 62.

12/04/2021 CSSF - Designação de Relator Protocolar

Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)

08/04/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

08/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 876/2021.

08/04/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

08/04/2021 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-1016/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

08/04/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

08/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

12/05/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

20/04/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

17/04/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2668/2020.

16/04/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

16/04/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

16/04/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 1965/2020, pelo Deputado Hélio Leite (DEM/PA), que "Dispõe sobre incentivos fiscais para doações efetuadas aos Fundos Municipais de Saúde, por força da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) declarada pelo Poder Executivo em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV)".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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