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Câmara dos Deputados -

"Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para acrescentar a proibição de descarte irregular de resíduos ou rejeitos em vias públicas, na forma da legislação local."



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Senador Elmano Férrer De Almeida (PP/PI)

  • Idade: 80 anos
  • E-mail: sen.elmanoferrer@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-2415,(61)3303-3055,
  • Partido: PP
  • UF: PI
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA TEOTÔNIO VILELA GABINETE 06

Movimentações 44% mais lento que a média

8 movimentações
11/09/2019 CCJ - Devolvido pelo relator, Senador Elmano Férrer, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

Devolvido pelo relator, Senador Elmano Férrer, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

09/07/2019 CCJ - Recebido às 15h Relatório do Senador Elmano Férrer com voto contrário ao Substitutivo da Câmara, e pela decorrente manutenção da redação do PLS 523/2013.

Recebido às 15h Relatório do Senador Elmano Férrer com voto contrário ao Substitutivo da Câmara, e pela decorrente manutenção da redação do PLS 523/2013.

30/05/2019 CCJ - Distribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório.

Distribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório.

21/12/2018 CCJ - A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

19/12/2017 PLEN - Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente.

Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente.

19/12/2017 CCJ - Matéria aguardando distribuição.

Matéria aguardando distribuição.

19/12/2017 - Este processado contém 6 (seis) fls. numeradas. Aguardando leitura.

Este processado contém 6 (seis) fls. numeradas. Aguardando leitura.

07/12/2017 PLEN - Apresentado em 07/12/2017 09:38

Apresentado em 07/12/2017 09:38

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