CâmaraPL 2872/2020 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

Senado Federal -

"Altera o art. 52 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para estabelecer prazo máximo para o desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas usadas no enfrentamento a emergência, calamidade pública ou pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e nas pesquisas a elas relacionadas."



{{radar.Titulo}}

Movimentações 82% mais lento que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
27 movimentações
12/08/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

12/08/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 13/08/2021, Letra A.

11/08/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

11/08/2021 CDEICS - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CDEICS) nº 178/2021.

11/08/2021 CDEICS - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

11/08/2021 CDEICS - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.

11/08/2021 CDEICS - Discussão (Inicio e Continuacao) Regimental

Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI).

11/08/2021 CDEICS - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

04/08/2021 CDEICS - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI).

04/08/2021 CDEICS - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI), pela aprovação.

23/06/2021 CDEICS - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI)

02/06/2021 CDEICS - Recebimento Regimental

Recebimento pela CDEICS.

02/06/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CDEICS através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 12987/2021.

02/06/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 621

01/06/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

01/06/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 962/2021.

01/06/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

01/06/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

01/06/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

01/06/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

21/05/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

21/05/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

20/05/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6710/2021.

20/05/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

20/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 2872/2020, pelo Senado Federal, que "Altera o art. 52 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para estabelecer prazo máximo para o desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas usadas no enfrentamento a emergência, calamidade pública ou pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e nas pesquisas a elas relacionadas".

20/05/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SEPRO

20/05/2021 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício nº 261/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.872, de 2020, de autoria do Senador Confúcio Moura, constante do autógrafo em anexo, que "Altera o art. 52 do Decreto-Lei n° 37, de 18 de novembro de 1966, para estabelecer prazo máximo para o desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas usadas no enfrentamento a emergência, calamidade pública ou pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e nas pesquisas a elas relacionadas". PRIMEIRA

{{documento.Tipo}}

{{documento.Autoria}}


Nenhum documento disponível para essa proposição.

Tweets

Nenhum tweet encontrado