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"Dispõe sobre a oferta de acolhimento institucional específico para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual."



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Deputada Iracema Maria Portella Nunes Nogueira Lima (PP/PI)

  • CPF: 37311638372
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 56 anos
  • E-mail: dep.iracemaportella@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: PI
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Deputada Flávia Carreiro Albuquerque Morais (PDT/GO)

  • CPF: 54779537134
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 53 anos
  • E-mail: dep.flaviamorais@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PDT
  • UF: GO

Movimentações 79% mais lento que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18 movimentações
27/04/2021 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

08/04/2021 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/04/2021)

07/04/2021 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

11/03/2021 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

02/03/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 10647/2021.

02/03/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

02/03/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 833/2021.

02/03/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

02/03/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

02/03/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

02/03/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

02/03/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 579.

12/12/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

10/12/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

10/12/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5310/2020.

10/12/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

10/12/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

10/12/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 5464/2020, pela Deputada Iracema Portella (PP/PI), que "Dispõe sobre a oferta de acolhimento institucional específico para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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