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"Susta a Portaria nº 225, de 08 de maio de 2020, do Ministério da Casa Civil da Presidência da República, que nomeia a Sra. Larissa Rodrigues Peixoto Dutra para exercer o cargo de presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)."



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02/08/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/08/2021.

16/07/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

16/07/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1026/2021.

16/07/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

16/07/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

16/07/2021 MESA - Distribuição Regimental

Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, por contrariar o disposto no art. 49, V da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

16/07/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

16/07/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

16/07/2021 MESA - Ofício de Devolução ao Autor Regimental

Ofício de devolução nº 903/2021/SGM/P

28/05/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

12/05/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

12/05/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2893/2020.

12/05/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

12/05/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

12/05/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 211/2020, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), que "Susta a Portaria nº 225, de 08 de maio de 2020, do Ministério da Casa Civil da Presidência da República, que nomeia a Sra. Larissa Rodrigues Peixoto Dutra para exercer o cargo de presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)".

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