"Susta a Portaria nº 225, de 08 de maio de 2020, do Ministério da Casa Civil da Presidência da República, que nomeia a Sra. Larissa Rodrigues Peixoto Dutra para exercer o cargo de presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)."
Minha anotação sobre a matéria ""
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/08/2021.
Recebimento pela CCP.
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1026/2021.
Despacho Chancelado
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, por contrariar o disposto no art. 49, V da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
Ofício de devolução nº 903/2021/SGM/P
Despacho a Confirmar.
Recebimento pela SECAP(SGM).
Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2893/2020.
Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)
Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 211/2020, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), que "Susta a Portaria nº 225, de 08 de maio de 2020, do Ministério da Casa Civil da Presidência da República, que nomeia a Sra. Larissa Rodrigues Peixoto Dutra para exercer o cargo de presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)".
