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"Dá nova redação ao Art. 121, aumentando as penas para os homicídios qualificados, além de alterar o texto do inciso VII do §2º do Decreto Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro)."



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Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
22 movimentações
04/03/2022 CCJC - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 297/2022 a esta proposição.

03/03/2022 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-297/2022.

20/09/2021 CCJC - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 2835/2021 a esta proposição.

17/09/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-2835/2021.

07/06/2021 CCJC - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 996/2015.

07/06/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

07/06/2021 CCJC - Designação de Relator Protocolar

Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG)

04/06/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 13134/2021.

04/06/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 192

04/06/2021 CCP - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CCJC - CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

02/06/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

02/06/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 963/2021.

02/06/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

02/06/2021 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-996/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

02/06/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

02/06/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

13/05/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

11/05/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

10/05/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6560/2021.

10/05/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

10/05/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

10/05/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 1745/2021, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI), que "Dá nova redação ao Art. 121, aumentando as penas para os homicídios qualificados, além de alterar o texto do inciso VII do §2º do Decreto Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro)".

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