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Criação 20/08/2020 - 14:50

"Estabelece a suspensão do pagamento de financiamento de veículos adquiridos por transportadores escolares durante o período de calamidade pública em saúde decretada em razão da pandemia de COVID-19, por meio do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020"

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5,56

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Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP)

CPF: 05544839808
Escolaridade: Superior
Idade: 46 anos
E-mail: dep.alencarsantana@camara.leg.br
Telefone: -
Partido: PT
UF: SP

Última situação
09/04/2021: Tramitando em Conjunto

Última tramitação 15% mais lento que a média
09/04/2021: CDEICS - Recebimento

Suspensão pagamento financiamento veículo transporte escolar trabalhador autônomo calamidade pública pandemia coronavírus.

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Movimentações 15% mais lento que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

15 movimentações
09/04/2021	CDEICS - Recebimento Regimental Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-2656/2020
09/04/2021	CCP - Publicação de Proposição Regimental Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 495.
08/04/2021	CCP - Apensação Protocolar Apensação desta proposição ao PL-2656/2020.
08/04/2021	CCP - Recebimento Protocolar Recebimento pela CCP.
08/04/2021	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 876/2021.
08/04/2021	MESA - Publicação de Proposição Protocolar Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/04/2021	MESA - Despacho de Apensação Regimental Apense-se à(ao) PL-2656/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
08/04/2021	SECAP(SGM) - Notificações Protocolar Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
08/04/2021	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Despacho Chancelado
20/08/2020	SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar Recebimento pela SECAP(SGM).
20/08/2020	SEPRO - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 4357/2020.
20/08/2020	CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)
20/08/2020	MESA - Apresentação de Proposição Regimental Apresentação do Projeto de Lei n. 4296/2020, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP), que "Estabelece a suspensão do pagamento de financiamento de veículos adquiridos por transportadores escolares durante o período de calamidade pública em saúde decretada em razão da pandemia de COVID-19, por meio do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020".
20/08/2020	SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)
20/08/2020	MESA - Distribuição Protocolar Despacho a Confirmar.

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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