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"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde"."



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Deputada Carmen Emília Bonfá Zanotto (CIDADANIA/SC)

  • CPF: 51434245934
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 60 anos
  • E-mail: dep.carmenzanotto@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: CIDADANIA
  • UF: SC
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Deputada Silvia Cristina Amancio Chagas (PL/RO)

  • CPF: 01739396782
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 48 anos
  • E-mail: dep.silviacristina@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PL
  • UF: RO

Movimentações

Urgência (Art. 155, RICD)
44 movimentações
13/07/2022 ARQUIVO - Arquivamento Protocolar

Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2022 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4

13/07/2022 ARQUIVO - Arquivamento Protocolar

Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2022 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4

13/07/2022 CCP - Arquivamento Protocolar

Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2022 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4

13/07/2022 CCP - Arquivamento Protocolar

Devolvida pelo ARQUIVO ao órgão de origem para correções na Guia de Transferência GTP nº 10/2022 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4

12/07/2022 ARQUIVO - Arquivamento Protocolar

Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2022 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4

18/04/2022 CCP - Arquivamento Protocolar

Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2022 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4

01/07/2021 MESA - Desapensação Regimental

Desapensação automática deste do PL 6.330/2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária 1/7/2021 - 10h - 73ª Sessão).

01/07/2021 PLEN - Arquivamento Regimental

Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 6.330, de 2019 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 1/7/2021 – 10h – 73ª Sessão).

11/03/2021 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6330/2019

18/06/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-6330/2019

18/06/2020 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se este ao PL-6330/2019.

09/04/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 627/2020, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE), que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 10722/2018 que 'Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde'".

10/12/2019 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/11/2019 a 10/12/2019). Não foram apresentadas emendas.

28/11/2019 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/11/2019)

27/11/2019 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO)

20/08/2019 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

20/08/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 4155/2019.

20/08/2019 CCP - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CSSF

16/08/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

16/08/2019 MESA - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

16/08/2019 MESA - Distribuição Regimental

Deferido o Requerimento n. 2.142/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.142/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 10.722/2018 do Projeto de Lei n. 7.419/2006. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 10.722/2018 às Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente (art. 24, II, do RICD), sob o rito de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.722/2018: CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário].

16/08/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

14/08/2019 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Requerimento n. 2142/2019, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO), que "Solicita a desapensação do Projeto de Lei nº 10.722, de 2018, do processo referente ao Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, para que o primeiro passe a tramitar autonomamente".

26/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

06/02/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

23/11/2018 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Indeferido o Requerimento n. 9.200/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 9.200/2018, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 10.722/2018 e n. 7.419/2006 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

16/10/2018 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9200/2018, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 10.722/2018, apensado ao Projeto de Lei nº 7.419/2006, com a finalidade de tramitarem em separado, por tratarem de matérias não correlatas ou idênticas.".

27/08/2018 PL741906 - Recebimento Regimental

Recebimento pela PL741906.

27/08/2018 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) PL741906 através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 14870/2018.

27/08/2018 CCP - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para PL741906

27/08/2018 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/18 PÁG 40 COL 01.

24/08/2018 CCP - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 7419/2006.

23/08/2018 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

23/08/2018 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1587/2018.

22/08/2018 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

22/08/2018 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-7419/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

22/08/2018 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

22/08/2018 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

21/08/2018 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

14/08/2018 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

13/08/2018 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6217/2018.

13/08/2018 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 10722/2018, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que 'dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde'".

13/08/2018 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

13/08/2018 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

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