| 07/04/2021 |
CSSF - Designação de Relator
Regimental
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
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| 11/03/2021 |
CSSF - Notificação de Apensação
Protocolar
Apensação do PLP 70/2020 a esta proposição.
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| 11/03/2021 |
CSSF - Notificação de Apensação
Protocolar
Apensação do PLP 84/2020 a esta proposição.
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| 11/03/2021 |
CSSF - Notificação de Apensação
Protocolar
Apensação do PLP 84/2020 a esta proposição.
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| 11/03/2021 |
CSSF - Notificação de Apensação
Protocolar
Apensação do PLP 109/2020 a esta proposição.
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| 11/03/2021 |
CSSF - Notificação de Apensação
Protocolar
Apensação do PLP 124/2020 a esta proposição.
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| 11/03/2021 |
CSSF - Recebimento
Regimental
Recebimento pela CSSF, com as proposições PLP-70/2020, PLP-71/2020, PLP-84/2020, PLP-94/2020, PLP-104/2020, PLP-109/2020, PLP-124/2020, PLP-155/2020, PLP-156/2020 apensadas.
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| 04/11/2020 |
CCP - Notificações
Protocolar
Avulso atualizado.
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| 03/11/2020 |
MESA - Notificação de Apensação
Regimental
Apense-se a este(a) o(a) PLP-124/2020.
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| 26/10/2020 |
MESA - Notificação de Apensação
Regimental
Apense-se a este(a) o(a) PLP-84/2020.
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| 22/10/2020 |
CCP - Encaminhamento
Protocolar
Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 8572/2020.
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| 22/10/2020 |
CCP - Recebimento
Protocolar
Recebimento pela CCP, com as proposições PLP-70/2020, PLP-71/2020 apensadas.
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| 22/10/2020 |
SECAP(SGM) - Encaminhamento
Protocolar
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 735/2020.
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| 22/10/2020 |
MESA - Notificação de Apensação
Regimental
Apense-se a este(a) o(a) PLP-70/2020.
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| 22/10/2020 |
MESA - Publicação de Proposição
Protocolar
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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| 22/10/2020 |
SECAP(SGM) - Notificações
Protocolar
Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
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| 22/10/2020 |
SECAP(SGM) - Encaminhamento
Protocolar
Despacho Chancelado
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| 22/10/2020 |
MESA - Distribuição
Regimental
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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| 22/10/2020 |
CCP - Publicação de Proposição
Regimental
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 33
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| 26/08/2020 |
MESA - Distribuição
Protocolar
Despacho a Confirmar.
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| 28/03/2020 |
MESA - Apresentação de Proposição
Regimental
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 55/2020, pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG), que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que 'estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências', para dispor sobre o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus - Covid 19 e outras em geral".
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| 28/03/2020 |
CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada
Protocolar
Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)
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| 28/03/2020 |
SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Protocolar
Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)
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