CâmaraPLP 55/2020 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências", para dispor sobre o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus - Covid 19 e outras em geral."



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Deputado Diego Leonardo De Andrade Carvalho (PSD/MG)

  • CPF: 99316552672
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 45 anos
  • E-mail: dep.diegoandrade@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSD
  • UF: MG
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Deputada Flávia Carreiro Albuquerque Morais (PDT/GO)

  • CPF: 54779537134
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 53 anos
  • E-mail: dep.flaviamorais@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PDT
  • UF: GO

Movimentações 74% mais lento que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
23 movimentações
07/04/2021 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

11/03/2021 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PLP 70/2020 a esta proposição.

11/03/2021 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PLP 84/2020 a esta proposição.

11/03/2021 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PLP 84/2020 a esta proposição.

11/03/2021 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PLP 109/2020 a esta proposição.

11/03/2021 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PLP 124/2020 a esta proposição.

11/03/2021 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF, com as proposições PLP-70/2020, PLP-71/2020, PLP-84/2020, PLP-94/2020, PLP-104/2020, PLP-109/2020, PLP-124/2020, PLP-155/2020, PLP-156/2020 apensadas.

04/11/2020 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado.

03/11/2020 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PLP-124/2020.

26/10/2020 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PLP-84/2020.

22/10/2020 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 8572/2020.

22/10/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com as proposições PLP-70/2020, PLP-71/2020 apensadas.

22/10/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 735/2020.

22/10/2020 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PLP-70/2020.

22/10/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

22/10/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

22/10/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

22/10/2020 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

22/10/2020 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 33

26/08/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

28/03/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 55/2020, pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG), que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que 'estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências', para dispor sobre o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus - Covid 19 e outras em geral".

28/03/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

28/03/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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