Senado PLS 17/2012 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir o direito à substituição de próteses e órteses defeituosas, no âmbito do sistema público e privado de saúde."



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Senador Humberto Sérgio Costa Lima (PT/PE)

  • Idade: 65 anos
  • E-mail: sen.humbertocosta@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-6285,(61)3303-6286,
  • Partido: PT
  • UF: PE
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA RUY CARNEIRO GABINETE 01
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Senador Carlos Eduardo Torres Gomes (MDB/TO)

  • Idade: 56 anos
  • E-mail: sen.eduardogomes@senado.leg.br
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  • Partido: MDB
  • UF: TO
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 1 5º PAVIMENTO
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12/02/2021 CAS - Devolvido pelo relator, Senador Carlos Viana, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

Devolvido pelo relator, Senador Carlos Viana, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

16/10/2019 CAS - Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.

Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.

12/09/2019 CAS - Devolvido pelo Senador Flávio Arns, para redistribuição.

Devolvido pelo Senador Flávio Arns, para redistribuição.

28/08/2019 CAS - Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.

Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.

02/04/2019 CAS - Matéria aguardando distribuição.

Matéria aguardando distribuição.

26/03/2019 - Encaminhado ao Plenário.

Encaminhado ao Plenário.

26/03/2019 - Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 175, de 2019, do Senador Humberto Costa e outros, de desarquivamento da matéria.

Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 175, de 2019, do Senador Humberto Costa e outros, de desarquivamento da matéria.

26/03/2019 PLEN - Encaminhado à publicação o Parecer n° 64/2019 - PLEN-SF, aprovado na Comissão de Meio Ambiente, em 14 de maio de 2013.

Encaminhado à publicação o Parecer n° 64/2019 - PLEN-SF, aprovado na Comissão de Meio Ambiente, em 14 de maio de 2013.

26/03/2019 - Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria. A matéria retorna à CAS, em decisão terminativa, restando prejudicado o Requerimento nº 1.373, de 2015.

Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria. A matéria retorna à CAS, em decisão terminativa, restando prejudicado o Requerimento nº 1.373, de 2015.

22/03/2019 - Encaminhado à publicação o Requerimento nº 175, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Humberto Costa, solicitando o desarquivamento da presente matéria.

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 175, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Humberto Costa, solicitando o desarquivamento da presente matéria.

21/03/2019 PLEN - Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Humberto Costa, que solicita desarquivamento das matérias.

Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Humberto Costa, que solicita desarquivamento das matérias.

21/03/2019 - Encaminhado por solicitação.

Encaminhado por solicitação.

20/12/2018 - A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

10/11/2016 - Encaminhado ao Plenário. ************* Retificado em 30/11/2018************* Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento de tramitação conjunta.

Encaminhado ao Plenário. ************* Retificado em 30/11/2018************* Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento de tramitação conjunta.

22/02/2016 - Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento de tramitação conjunta.

Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento de tramitação conjunta.

01/12/2015 - Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.373, de 2015, de tramitação conjnta.

Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.373, de 2015, de tramitação conjnta.

30/11/2015 - Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1373, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2013, e do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2015 ( que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 14 e 17, de 2012), por versarem sobre matérias análogas. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1373, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2013, e do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2015 ( que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 14 e 17, de 2012), por versarem sobre matérias análogas. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.

26/11/2015 - Encaminhado ao Plenário.

Encaminhado ao Plenário.

25/11/2015 - Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.324, de 2015, do Senador Humberto Costa, que solicita que o PLS 17, de 2015, (tramita em conjunto com os PLS nºs 14 e 17, de 2012), seja examinado também pela CMA.

Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.324, de 2015, do Senador Humberto Costa, que solicita que o PLS 17, de 2015, (tramita em conjunto com os PLS nºs 14 e 17, de 2012), seja examinado também pela CMA.

24/11/2015 - Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1324, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando o PLS 17/2015, que tramita em conjunto com os PLS 17/2012 e PLS 17/2015, seja examinado, também, pela CMA. O Requerimento nº 1324, de 2015, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. ************* Retificado em 30/12/2015************* Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1324, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando o PLS 17/2015, que tramita em conjunto com os PLS 14/2012 e PLS 17/2015, seja examinado, também, pela CMA. O Requerimento nº 1324, de 2015, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1324, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando o PLS 17/2015, que tramita em conjunto com os PLS 17/2012 e PLS 17/2015, seja examinado, também, pela CMA. O Requerimento nº 1324, de 2015, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. ************* Retificado em 30/12/2015************* Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1324, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando o PLS 17/2015, que tramita em conjunto com os PLS 14/2012 e PLS 17/2015, seja examinado, também, pela CMA. O Requerimento nº 1324, de 2015, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

12/11/2015 - Aguardando leitura de requerimento do Senador Humberto Costa, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2015 ( tramita em conjunto com os PLS 14 e 17, de 2012).

Aguardando leitura de requerimento do Senador Humberto Costa, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2015 ( tramita em conjunto com os PLS 14 e 17, de 2012).

11/11/2015 - À SCLSF, por estar apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 17 de 2015, objeto de requerimentos de autoria do senador Humberto Costa, que requerem que esse projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, bem como que tramite em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nºs 93 de 2013. Anexadas, às fls. 73-75, cópia do OF. SF/1742/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, em atendimento ao art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, e cópia dos referidos requerimentos. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 14 e 17, de 2012; e 17 de 2015) ************* Retificado em 12/11/2015************* Onde se lê "Projeto de Lei do Senado nºs 93 de 2013", leia-se "Projeto de Lei da Câmara nº 93 de 2013".

À SCLSF, por estar apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 17 de 2015, objeto de requerimentos de autoria do senador Humberto Costa, que requerem que esse projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, bem como que tramite em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nºs 93 de 2013. Anexadas, às fls. 73-75, cópia do OF. SF/1742/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, em atendimento ao art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, e cópia dos referidos requerimentos. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 14 e 17, de 2012; e 17 de 2015) ************* Retificado em 12/11/2015************* Onde se lê "Projeto de Lei do Senado nºs 93 de 2013", leia-se "Projeto de Lei da Câmara nº 93 de 2013".

27/10/2015 - O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Tasso Jereissati relator da matéria. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 14 e 17, de 2012; e 17 de 2015)

O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Tasso Jereissati relator da matéria. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 14 e 17, de 2012; e 17 de 2015)

24/09/2015 - Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 14 e 17, de 2012; e 17 de 2015)

Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 14 e 17, de 2012; e 17 de 2015)

24/09/2015 - Encaminhado ao Plenário.

Encaminhado ao Plenário.

24/09/2015 - Aprovado o Requerimento nº 842, de 2015, de tramitação conjunta do PLS nº 17, de 2012 (que já tramita em conjunto com o PLS nº 14, de 2012) com o PLS nº 17, de 2015. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE e CMA, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.

Aprovado o Requerimento nº 842, de 2015, de tramitação conjunta do PLS nº 17, de 2012 (que já tramita em conjunto com o PLS nº 14, de 2012) com o PLS nº 17, de 2015. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE e CMA, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.

15/07/2015 - Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 842, de 2015, do Senador Humberto Costa, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012 (que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012), com o Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2015.

Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 842, de 2015, do Senador Humberto Costa, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012 (que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012), com o Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2015.

15/07/2015 - Encaminhado à publicação o Requerimento nº 842, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, que requer a tramitação conjunta do PLS 17/2012(já apensado ao PLS 14/2012) com o PLS 17/2015. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 842, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, que requer a tramitação conjunta do PLS 17/2012(já apensado ao PLS 14/2012) com o PLS 17/2015. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

07/07/2015 - Devolvido pelo Relator, Senador Otto Alencar, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 847/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta.(fl.70). (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS's nºs 14 e 17, de 2012)

Devolvido pelo Relator, Senador Otto Alencar, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 847/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta.(fl.70). (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS's nºs 14 e 17, de 2012)

07/07/2015 - Aguardando leitura de Requerimento do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado n°s 17, de 2012 (que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012) e 17, de 2015.

Aguardando leitura de Requerimento do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado n°s 17, de 2012 (que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012) e 17, de 2015.

12/05/2015 - O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Otto Alencar Relator da matéria. Encaminhado ao Gabinete do Relator. (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS's nºs 14 e 17, de 2012)

O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Otto Alencar Relator da matéria. Encaminhado ao Gabinete do Relator. (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS's nºs 14 e 17, de 2012)

13/02/2015 - Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 14/12 e 17/12)

Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 14/12 e 17/12)

22/12/2014 - A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal. (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS's nºs 14 e 17, de 2012).

A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal. (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS's nºs 14 e 17, de 2012).

18/12/2014 - Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal. (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS's nºs 14 e 17, de 2012)

Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal. (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS's nºs 14 e 17, de 2012)

01/08/2014 - A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

21/05/2014 - Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência devolve a Relatoria ao Senador Paulo Davim. A matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório. Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Davim. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 14 e 17, ambos de 2012).

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência devolve a Relatoria ao Senador Paulo Davim. A matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório. Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Davim. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 14 e 17, ambos de 2012).

16/05/2014 - Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/05/2014.

Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/05/2014.

14/05/2014 - Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Amélia, em substituição ao Senador Paulo Davim. Lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 14 e 17, ambos de 2012).

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Amélia, em substituição ao Senador Paulo Davim. Lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 14 e 17, ambos de 2012).

09/05/2014 - Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/05/2014. (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS's nºs 14 e 17, de 2012)

Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/05/2014. (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS's nºs 14 e 17, de 2012)

30/04/2014 - Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Paulo Davim, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012, com as emendas nºs 1, 2, 5, 6 e 8 - CMA, e com as seguintes subemendas às Emendas nº 3, 4 e 7 - CMA; e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 17 de 2012. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 14, de 2012 e o PLS nº 17, de 2012).

Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Paulo Davim, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012, com as emendas nºs 1, 2, 5, 6 e 8 - CMA, e com as seguintes subemendas às Emendas nº 3, 4 e 7 - CMA; e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 17 de 2012. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 14, de 2012 e o PLS nº 17, de 2012).

25/06/2013 - Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Davim, a pedido, para reexame do Relatório. (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 14, de 2012 e PLS nº 17, de 2012).

Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Davim, a pedido, para reexame do Relatório. (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 14, de 2012 e PLS nº 17, de 2012).

21/06/2013 - Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012 e das Emendas nºs 1, 2, 5, 6 e 8 - CMA; com as subemendas às Emendas nºs 3, 4 e 7 - CMA; e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012. (fls. 62 a 69). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 14, de 2012 e PLS nº 17, de 2012).

Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012 e das Emendas nºs 1, 2, 5, 6 e 8 - CMA; com as subemendas às Emendas nºs 3, 4 e 7 - CMA; e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012. (fls. 62 a 69). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 14, de 2012 e PLS nº 17, de 2012).

15/05/2013 - Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Matéria aguardando designação de Relatoria. (Tramitam em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012 e o Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012).

Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Matéria aguardando designação de Relatoria. (Tramitam em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012 e o Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012).

15/05/2013 - O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Paulo Davim Relator da matéria. Encaminhado ao Gabinete do Relator. (Tramitam em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012 e o Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012).

O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Paulo Davim Relator da matéria. Encaminhado ao Gabinete do Relator. (Tramitam em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012 e o Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012).

14/05/2013 - Reunida a CMA na 12ª reunião extraordinária de 14.05.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012, com as emendas nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8-CMA; e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012. Juntadas cópias do parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.50 a 61) (originais juntados no PLS nº 14, de 2012) À Comissão de Assuntos Sociais.

Reunida a CMA na 12ª reunião extraordinária de 14.05.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012, com as emendas nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8-CMA; e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012. Juntadas cópias do parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.50 a 61) (originais juntados no PLS nº 14, de 2012) À Comissão de Assuntos Sociais.

10/05/2013 - Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 14/05/2013.

Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 14/05/2013.

07/05/2013 - Recebido novo relatório do Senador IVO CASSOL, pela aprovação do PLS nº 14, de 2012, com oito emendas que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 17, de 2012. Juntado relatório anterior às fls. 40 a 49.

Recebido novo relatório do Senador IVO CASSOL, pela aprovação do PLS nº 14, de 2012, com oito emendas que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 17, de 2012. Juntado relatório anterior às fls. 40 a 49.

02/05/2013 - Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 07/05/2013.

Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 07/05/2013.

29/04/2013 - Matéria constante da Pauta da Pauta da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 30/04/2013.

Matéria constante da Pauta da Pauta da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 30/04/2013.

24/04/2013 - Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 30/04/2013.

Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 30/04/2013.

18/04/2013 - Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 23/04/2013.

Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 23/04/2013.

17/04/2013 - Matéria devolvida pelo Relator, Senador Ivo Cassol, com relatório, no mérito, pela aprovação do PLS nº 14, de 2012, com as oito emendas que apresenta; e pela rejeição do PLS nº 17, de 2012.

Matéria devolvida pelo Relator, Senador Ivo Cassol, com relatório, no mérito, pela aprovação do PLS nº 14, de 2012, com as oito emendas que apresenta; e pela rejeição do PLS nº 17, de 2012.

06/03/2013 - Projeto devolvido ao relator, Senador IVO CASSOL, para reexame. Juntada cópia do relatório às fls. 30 a 39.

Projeto devolvido ao relator, Senador IVO CASSOL, para reexame. Juntada cópia do relatório às fls. 30 a 39.

05/03/2013 - A matéria constou na pauta da 2ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 5/3/2013, tendo a discussão e votação adiadas.

A matéria constou na pauta da 2ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 5/3/2013, tendo a discussão e votação adiadas.

28/02/2013 - Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/03/2013.

Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/03/2013.

18/12/2012 - Matéria devolvida pelo relator, Senador IVO CASSOL, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado n° 14, de 2012, com sete emendas que apresenta, e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012, que tramita em conjunto.

Matéria devolvida pelo relator, Senador IVO CASSOL, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado n° 14, de 2012, com sete emendas que apresenta, e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012, que tramita em conjunto.

11/12/2012 - Matéria retirada de Pauta, a pedido do Relator, Senador Ivo Cassol, para reexame. Juntado o Relatório. (fls. 21 a 29) Projeto encaminhado ao gabinete do Relator.

Matéria retirada de Pauta, a pedido do Relator, Senador Ivo Cassol, para reexame. Juntado o Relatório. (fls. 21 a 29) Projeto encaminhado ao gabinete do Relator.

07/12/2012 - Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/12/2012.

Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/12/2012.

04/12/2012 - Matéria devolvida pelo relator, Senador IVO CASSOL, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado n° 14, de 2012, com sete emendas que apresenta, e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012, que tramita em conjunto.

Matéria devolvida pelo relator, Senador IVO CASSOL, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado n° 14, de 2012, com sete emendas que apresenta, e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012, que tramita em conjunto.

20/09/2012 - Devolvido ao relator, Senador IVO CASSOL, para reexame. Juntado o relatório às fls. 12 a 20.

Devolvido ao relator, Senador IVO CASSOL, para reexame. Juntado o relatório às fls. 12 a 20.

12/09/2012 - Devolvido pelo relator, Senador IVO CASSOL, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012 com seis emendas que apresenta; e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012.

Devolvido pelo relator, Senador IVO CASSOL, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012 com seis emendas que apresenta; e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012.

20/08/2012 - Ao Senhor Senador IVO CASSOL redistribuo o projeto.

Ao Senhor Senador IVO CASSOL redistribuo o projeto.

03/08/2012 - Devolvido pelo Sen. BLAIRO MAGGI para redistribuição. Matéria aguardando designação de relator.

Devolvido pelo Sen. BLAIRO MAGGI para redistribuição. Matéria aguardando designação de relator.

10/07/2012 - Ao Senhor Senador BLAIRO MAGGI para relatar.

Ao Senhor Senador BLAIRO MAGGI para relatar.

27/06/2012 - Projeto devolvido pelo Relator, Senador Waldemir Moka, por não mais ser membro desta Comissão. Aguardando redistribuição.

Projeto devolvido pelo Relator, Senador Waldemir Moka, por não mais ser membro desta Comissão. Aguardando redistribuição.

15/05/2012 - Ao Senhor Senador WALDEMIR MOKA para relatar.

Ao Senhor Senador WALDEMIR MOKA para relatar.

20/04/2012 - Recebida na CMA, a matéria aguarda designação de Relatoria.

Recebida na CMA, a matéria aguarda designação de Relatoria.

19/04/2012 - A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Reunião realizada em 18 de abril do corrente, aprovou o Requerimento nº 140, 2012. Os Projetos de Lei do Senado nº 14 e 17, de 2012, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA; e de Assuntos Sociais – CAS, em decisão terminativa. Será cumprida a decisão da Mesa.

A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Reunião realizada em 18 de abril do corrente, aprovou o Requerimento nº 140, 2012. Os Projetos de Lei do Senado nº 14 e 17, de 2012, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA; e de Assuntos Sociais – CAS, em decisão terminativa. Será cumprida a decisão da Mesa.

19/04/2012 - Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 18.04.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 140, de 2012, do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 14, de 2012, com o PLS nº 17, de 2012, por versarem sobre o mesmo assunto. Ao Plenário.

Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 18.04.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 140, de 2012, do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 14, de 2012, com o PLS nº 17, de 2012, por versarem sobre o mesmo assunto. Ao Plenário.

13/03/2012 - Leitura do Requerimento nº 140, de 2012, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 14, de 2012, com o PLS nº 17, de 2012, por versarem sobre o mesmo assunto. O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.

Leitura do Requerimento nº 140, de 2012, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 14, de 2012, com o PLS nº 17, de 2012, por versarem sobre o mesmo assunto. O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.

08/03/2012 - Encaminhado ao Plenário.

Encaminhado ao Plenário.

08/03/2012 - Recebido neste Órgão às 14h30.

Recebido neste Órgão às 14h30.

07/03/2012 - Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 291/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto da matéria (fl.nº 05 ). À SCLSF.

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 291/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto da matéria (fl.nº 05 ). À SCLSF.

27/02/2012 - Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

16/02/2012 - Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 16/02/2012. Último dia: 24/02/2012.

Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 16/02/2012. Último dia: 24/02/2012.

15/02/2012 - Recebido na CAS, nesta data. Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.

Recebido na CAS, nesta data. Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.

14/02/2012 - Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

14/02/2012 - Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.

Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.

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