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"Altera os arts. 18 e 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para garantir a opção entre aposentadoria e auxílio-doença."



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Deputado Glauber De Medeiros Braga (PSOL/RJ)

  • CPF: 09740756719
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 40 anos
  • E-mail: dep.glauberbraga@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSOL
  • UF: RJ
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Deputada Flávia Carreiro Albuquerque Morais (PDT/GO)

  • CPF: 54779537134
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 53 anos
  • E-mail: dep.flaviamorais@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PDT
  • UF: GO

Movimentações 33% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
25 movimentações
29/04/2021 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.

19/04/2021 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2021)

16/04/2021 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

21/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.

20/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-289/2019.

20/02/2019 SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

05/04/2017 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6220/2017, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa".

12/02/2016 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 4178/2015 a esta proposição.

11/01/2016 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-4178/2015.

06/10/2015 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

06/10/2015 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/15 PÁG 317 COL 01.

05/10/2015 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 3726/2015.

05/10/2015 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

01/10/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 346/2015.

01/10/2015 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

01/10/2015 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

01/10/2015 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

01/10/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

30/09/2015 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

29/09/2015 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

29/09/2015 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1605/2015.

29/09/2015 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

29/09/2015 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO.

29/09/2015 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 3135/2015, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Altera os arts. 18 e 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para garantir a opção entre aposentadoria e auxílio-doença".

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