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"Dispõe sobre a proibição de construção de cava subaquática em oceanos, rios, lagos, lagoas ou estuários com a finalidade de disposição de resíduos sólidos, semissólidos e pastosos ou sedimentos contaminados."



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Deputada Rosana De Oliveira Valle (PL/SP)

  • CPF: 10851776884
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 53 anos
  • E-mail: dep.rosanavalle@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PL
  • UF: SP
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Deputado Francisco Tadeu Barbosa De Alencar (PSB/PE)

  • CPF: 35284420420
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 59 anos
  • E-mail: dep.tadeualencar@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSB
  • UF: PE

Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
34 movimentações
08/06/2021 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE).

08/06/2021 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

24/03/2021 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas.

20/12/2019 CCJC - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2019)

19/12/2019 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)

27/11/2019 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

22/11/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

22/11/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 23/11/19 PÁG 75, Letra A.

20/11/2019 CMADS - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CMADS) nº 60/2019.

20/11/2019 CMADS - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

16/10/2019 CMADS - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Rosana Valle (PSB-SP) e Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB).

16/10/2019 CMADS - Aprovação Regimental

Aprovado o Parecer por unanimidade.

09/10/2019 CMADS - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

02/10/2019 CMADS - Pedido de Vista Regimental

Vista ao Deputado Paulo Bengtson.

26/09/2019 CMADS - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo.

26/09/2019 CMADS - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

12/07/2019 CMADS - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04/07/2019 CMADS - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2019)

03/07/2019 CMADS - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)

27/06/2019 CMADS - Recebimento Regimental

Recebimento pela CMADS.

27/06/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CMADS através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 3302/2019.

27/06/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/19 PÁG 231.

26/06/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

26/06/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 243/2019.

26/06/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

26/06/2019 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

26/06/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

26/06/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

25/06/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

05/06/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

04/06/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 736/2019.

04/06/2019 SEPRO - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 3285/2019, pela Deputada Rosana Valle (PSB/SP), que "Dispõe sobre a proibição de construção de cava subaquática em oceanos, rios, lagos, lagoas ou estuários com a finalidade de disposição de resíduos sólidos, semissólidos e pastosos ou sedimentos contaminados. ".

04/06/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

04/06/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

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