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"Altera a LEI Nº 13.432, DE 11 DE ABRIL DE 2017, inserindo os detetives, e agentes de investigação, como profissionais auxiliares das forças de segurança pública."



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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16 movimentações
17/11/2021 CTASP - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 9323/2017.

16/11/2021 CTASP - Recebimento Regimental

Recebimento pela CTASP.

16/11/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CTASP através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 15348/2021.

16/11/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/2021.

12/11/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

11/11/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1152/2021.

11/11/2021 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-9323/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

11/11/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

11/11/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

11/11/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

20/10/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

13/10/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

13/10/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 7986/2021.

13/10/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

13/10/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

13/10/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 3514/2021, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI), que "Altera a LEI Nº 13.432, DE 11 DE ABRIL DE 2017, inserindo os detetives, e agentes de investigação, como profissionais auxiliares das forças de segurança pública".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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