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"Susta a Resolução Homologatória nº 2.551, de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL."



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Deputado Joaquim Passarinho Pinto De Souza Porto (PL/PA)

  • CPF: 13606328249
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 61 anos
  • E-mail: dep.joaquimpassarinho@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PL
  • UF: PA
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Deputado Felício Laterça De Almeida (PP/RJ)

  • CPF: 90982843704
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 55 anos
  • E-mail: dep.feliciolaterca@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: RJ
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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
40 movimentações
26/05/2022 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

26/05/2022 CME - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CME) nº 79/2022.

26/05/2022 CME - Devolução à CCP Regimental

Devolução à CCP

02/07/2021 CCP - Notificações Regimental

Memo nº 124/21-COPER, à CME, solictando devolução da proposição.

29/06/2021 MESA - Retirada pelo Autor Regimental

Retirado o PDL n. 337/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1135/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

24/05/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1135/2021, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), que "Solicita a retirada de proposição em tramitação, Projeto de Decreto Legislativo nº 337, de 2019".

09/10/2019 CME - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

02/10/2019 CME - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

25/09/2019 CME - Designação de Relator Regimental

Designado Relator Substituto, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ)

25/09/2019 CME - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator Substituto, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela rejeição deste, e do PDL 338/2019, apensado.

25/09/2019 CME - Não Deliberado Protocolar

Submetido à votação o Parecer, o Deputado Felício Laterça, Vice-Líder do PSL, requereu verificação desta. Não tendo sido auferido quórum suficiente para deliberação, a matéria ficou sobrestada para votação na reunião deliberativa seguinte.

11/09/2019 CME - Adiamento de Votação Regimental

Adiada a votação, por 5 sessões, a Requerimento aprovado dos Deputados José Nelto e Daniel Silveira.

10/09/2019 CME - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

04/09/2019 CME - Pedido de Vista Regimental

Vista ao Deputado Arnaldo Jardim.

28/08/2019 CME - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Daniel Silveira (PSL-RJ)

27/08/2019 CME - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

O Relator, Dep. Daniel Silveira, deixou de ser membro da Comissão

21/08/2019 CME - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Relator.

13/08/2019 CME - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

13/08/2019 CME - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Daniel Silveira (PSL-RJ), pela rejeição deste e do PDL 338/2019, apensado.

08/08/2019 CME - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

08/08/2019 CME - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Silveira (PSL-RJ)

11/06/2019 CME - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Daniel Silveira (PSL-RJ)

05/06/2019 CME - Recebimento Regimental

Recebimento pela CME, com a proposição PDL-338/2019 apensada.

05/06/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CME através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 2915/2019.

05/06/2019 CCP - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CME

05/06/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/19 PÁG 360.

03/06/2019 CCP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PDL 338/2019 a esta proposição.

03/06/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com a proposição PDL-338/2019 apensada.

03/06/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 193/2019.

03/06/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

03/06/2019 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PDL-338/2019.

03/06/2019 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

03/06/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

03/06/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

28/05/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

28/05/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 682/2019.

28/05/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

28/05/2019 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 337/2019, pelo Deputado Joaquim Passarinho PSD, que:"Susta a Resolução Homologatória nº 2.551, de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL".

28/05/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

28/05/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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