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"Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas in Natura e de Produtos Derivados"



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Deputado Evair Vieira De Melo (PP/ES)

  • CPF: 02261265794
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 50 anos
  • E-mail: dep.evairvieirademelo@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: ES
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Deputada Beatriz Kicis Torrents De Sordi (PL/DF)

  • CPF: 38567792134
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 61 anos
  • E-mail: dep.biakicis@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PL
  • UF: DF

Movimentações 145% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
82 movimentações
27/10/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

26/10/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

21/10/2021 CCJC - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

21/10/2021 CCJC - Votação Regimental

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta, pelo autor, Deputado Gilson Marques.

21/10/2021 CCJC - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a Discussão

21/10/2021 CCJC - Retirada de Requerimento Regimental

Retirado de Pauta, a pedido da Relatora, Deputada Bia Kicis, para ajustes no Parecer.

20/10/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

19/10/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

14/10/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Retirado de Pauta de ofício.

13/10/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

05/10/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

28/09/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

22/09/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

21/09/2021 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

21/09/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

15/09/2021 CCJC - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Proferido o Parecer.

15/09/2021 CCJC - Pedido de Vista Regimental

Vista ao Deputado Gilson Marques.

02/09/2021 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Bia Kicis (PSL/DF).

02/09/2021 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

01/09/2021 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

23/08/2021 CCJC - Abertura de Prazo Regimental

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/08/2021)

20/08/2021 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF)

26/04/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1337/2019.

26/04/2019 MESA - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

13/03/2019 CCJC - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Covatti Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/11/2018 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).

19/11/2018 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

13/08/2018 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05/07/2018 CCJC - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/07/2018)

04/07/2018 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)

01/06/2017 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 02/06/17 PÁG 407, Letra B.

31/05/2017 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

31/05/2017 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

31/05/2017 CAPADR - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

31/05/2017 CAPADR - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CAPADR) nº 192/2017.

24/05/2017 CAPADR - Aprovação Regimental

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

06/04/2017 CAPADR - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 1 da CDEICS.

06/04/2017 CAPADR - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG).

08/11/2016 CAPADR - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20/10/2016 CAPADR - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2016)

19/10/2016 CAPADR - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG)

06/10/2016 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

06/10/2016 CAPADR - Recebimento Regimental

Recebimento pela CAPADR.

06/10/2016 CDEICS - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CAPADR através da guia de Remessa (GR/CDEICS) nº 248/2016.

06/10/2016 CDEICS - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

06/10/2016 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 07/10/16, PÁG 647 COL 01, Letra A.

05/10/2016 CDEICS - Adiamento de Discussão Regimental

Relatora proferiu seu parecer.

05/10/2016 CDEICS - Aprovação Regimental

Aprovado o Parecer.

13/09/2016 CDEICS - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

30/08/2016 CDEICS - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

18/08/2016 CDEICS - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/08/2016)

11/08/2016 CDEICS - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo.

11/08/2016 CDEICS - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP).

15/06/2016 CDEICS - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)

02/06/2016 CDEICS - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida sem Manifestação.

24/05/2016 CDEICS - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ)

04/05/2016 CDEICS - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

17/12/2015 CDEICS - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG).

17/12/2015 CDEICS - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), pela aprovação.

18/11/2015 CAPADR - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento do Sr. Silas Brasileiro que Solicita realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Serviços - CDEICS, visando a ampliação do debate sobre os principais aspectos do Projeto de Lei n.º 3.082/2015, que dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas in Natura e de Produção de Derivados.

12/11/2015 CAPADR - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 207/2015, pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), que: "'Solicita realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Serviços - CDEICS, visando a ampliação do debate sobre os principais aspectos do Projeto de Lei n.º 3.082/2015, que dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas in Natura e de Produção de Derivados.'".

11/11/2015 CDEICS - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento do Sr. Silas Brasileiro que Solicita realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, visando a ampliação do debate sobre os principais aspectos do Projeto de Lei n.º 3.082/2015, que dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas in Natura e de Produção de Derivados.

10/11/2015 CDEICS - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 56/2015, pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), que: "'Solicita realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, visando a ampliação do debate sobre os principais aspectos do Projeto de Lei n.º 3.082/2015, que dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas in Natura e de Produção de Derivados.'".

20/10/2015 CDEICS - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07/10/2015 CDEICS - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2015)

06/10/2015 CDEICS - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG)

01/10/2015 CDEICS - Recebimento Regimental

Recebimento pela CDEIC.

01/10/2015 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/15 PÁG 193 COL 01.

30/09/2015 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CDEIC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 3690/2015.

28/09/2015 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

25/09/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 338/2015.

25/09/2015 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

25/09/2015 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

25/09/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

25/09/2015 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

24/09/2015 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

23/09/2015 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

23/09/2015 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1574/2015.

23/09/2015 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO.

23/09/2015 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

23/09/2015 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 3082/2015, pelo Deputado Evair de Melo (PV-ES), que: "Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas in Natura e de Produtos Derivados".

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