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"Dispõe sobre o desembarque de mulheres usuárias do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros em todo território nacional."



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Deputada Rosana De Oliveira Valle (PL/SP)

  • CPF: 10851776884
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 53 anos
  • E-mail: dep.rosanavalle@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PL
  • UF: SP
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Deputada Lauriete Rodrigues De Jesus (PSC/ES)

  • CPF: 00974976733
  • Escolaridade: Ensino Médio
  • Idade: 52 anos
  • E-mail: dep.lauriete@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSC
  • UF: ES
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Movimentações 29% mais lento que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
40 movimentações
20/04/2022 CMULHER - Recebimento Regimental

Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-3258/2019

19/04/2022 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-3258/2019

19/04/2022 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se este ao PL-3258/2019.

08/06/2021 CMULHER - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.

21/05/2021 CMULHER - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2021)

20/05/2021 CMULHER - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Lauriete (PSC-ES)

13/05/2021 CMULHER - Recebimento Regimental

Recebimento pela CMULHER.

13/05/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CMULHER através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 12560/2021.

13/05/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

13/05/2021 CVT - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CVT) nº 147/2021.

13/05/2021 CVT - Devolução à CCP Regimental

Devolução à CCP, conforme solicitação do Memo 57/2021 - COPER, de 12.05.2021

12/05/2021 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado.

12/05/2021 CCP - Notificações Regimental

À CVT o Memo nº 057/21 - COPER solicitando a devolução deste.

11/05/2021 CVT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

11/05/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

11/05/2021 MESA - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

11/05/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

11/05/2021 MESA - Distribuição Regimental

Deferido o Requerimento n. 713/2021, conforme o seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 713/2021, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo os despachos iniciais apostos aos Projetos de Lei n. 6.022/2013, n. 4.968/2019, n. 6.249/2019, n. 4.182/2020 e n. 5.193/2020, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 5.193/2020: CMULHER, CVT, CDU e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita a apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD).]”

28/04/2021 CVT - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/04/2021)

27/04/2021 CVT - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Abou Anni (PSL-SP), pela aprovação, com substitutivo.

27/04/2021 CVT - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Abou Anni (PSL/SP).

08/04/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 713/2021, pela DIREITOS DA MULHER, que "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos".

06/04/2021 CVT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.

18/03/2021 CVT - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2021)

17/03/2021 CVT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Abou Anni (PSL-SP)

12/03/2021 CVT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CVT.

26/02/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CVT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 10545/2021.

26/02/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 196.

25/02/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

25/02/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 827/2021.

25/02/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

25/02/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

25/02/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

25/02/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

19/11/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

18/11/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

18/11/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5120/2020.

18/11/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

18/11/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

18/11/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 5193/2020, pela Deputada Rosana Valle (PSB/SP), que "Dispõe sobre o desembarque de mulheres usuárias do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros em todo território nacional".

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