Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2022 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 10

Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/12/2021 21:35:00. Não foram apresentados recursos.

Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 02/12/2021).

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 01/12/2021, Letra A.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pela CCP.

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CVT) nº 255/2021.

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela VIAÇÃO E TRANSPORTES.

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Paulo Ganime

Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Abou Anni

Discutiu a Matéria o Dep. Abou Anni (PSL-SP).

Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela rejeição.

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ).

Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2019)

Designado Relator, Dep. Abou Anni (PSL-SP)

Recebimento pela CVT.

Encaminhado à(ao) CVT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 4322/2019.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 358/2019.

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Despacho Chancelado

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 579.

Despacho a Confirmar.

Recebimento pela SECAP(SGM).

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1182/2019.

Apresentação do Projeto de Lei n. 4588/2019, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP), que "Anistia as penalidades aplicadas com base no artigo 253 e nos incisos V, VII, X e XII, do artigo 181 e no artigo 253-A, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, cometidas pelos veículos classificados no artigo 96, inciso II, alínea 'a', itens 8 e 9 e alínea 'c', item 2 da mesma lei, aplicadas em todo o território nacional no período de 21 de maio a 4 de junho de 2018. ".

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)