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"Dispõe sobre o auxílio financeiro prestado pela União aos Estados e ao Distrito Federal, no exercício de 2020, para a aquisição de vacinas contra a Covid-19 no âmbito do Sistema Único de Saúde, e altera a Lei 13.979, de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, autorizando a compra, importação e distribuição de vacinas pelos estados brasileiros."



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Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
21 movimentações
22/04/2021 CTASP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 244/2021 a esta proposição.

08/04/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-244/2021.

24/03/2021 CTASP - Recebimento Regimental

Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3982/2020

24/03/2021 CCP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 5413/2020 a esta proposição.

24/03/2021 CCP - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL-3982/2020.

24/03/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com a proposição PL-5413/2020 apensada.

24/03/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-3982/2020

24/03/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 852/2021.

24/03/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-5413/2020.

24/03/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

24/03/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

24/03/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

24/03/2021 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-3982/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

24/03/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 393.

08/12/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2876/2020, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ) e outros, que "Requer a apreciação sob regime de urgência do PL 5017/2020".

26/10/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM) - - Paula Regina dos Santos.

26/10/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

23/10/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 4926/2020.

23/10/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

23/10/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

23/10/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 5017/2020, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), que "Dispõe sobre o auxílio financeiro prestado pela União aos Estados e ao Distrito Federal, no exercício de 2020, para a aquisição de vacinas contra a Covid-19 no âmbito do Sistema Único de Saúde, e altera a Lei 13.979, de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, autorizando a compra, importação e distribuição de vacinas pelos estados brasileiros".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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