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"Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 9.966/2018, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda."



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Movimentações

2 movimentações
09/09/2021 CFT - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO).

09/09/2021 CFT - Análise Parecer Regimental

Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n 9.966/2018, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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