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"Dá nova redação ao art. 85 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil"



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Movimentações 93% mais lento que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16 movimentações
16/09/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

16/09/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 14428/2021.

16/09/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/2021.

15/09/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

15/09/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1071/2021.

15/09/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

15/09/2021 MESA - Distribuição Regimental

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

15/09/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

15/09/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

13/09/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

12/08/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

11/08/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

10/08/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 7405/2021.

10/08/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

10/08/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

10/08/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 2761/2021, pela Deputada Rosana Valle (PSB/SP), que "Dá nova redação ao art. 85 da Lei nº13.105, de 16 de março de 2015 – Códigode Processo Civil".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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