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"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde), para autorizar a utilização de teleatendimento na assistência especializada."



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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17 movimentações
05/08/2021 CFT - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 7505/2017.

05/08/2021 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT.

05/08/2021 CFT - Designação de Relator Protocolar

Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)

04/08/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 13966/2021.

04/08/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

04/08/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1031/2021.

04/08/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/2021.

03/08/2021 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-7505/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

03/08/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

03/08/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

03/08/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

20/07/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

14/07/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

14/07/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 7253/2021.

14/07/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

14/07/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

14/07/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 2561/2021, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) e outros, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde), para autorizar a utilização de teleatendimento na assistência especializada".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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