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"Isenta o Sistema Público de Saúde da incidência das "Bandeiras Tarifárias"."



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Deputado Aureo Lidio Moreira Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)

  • CPF: 05355525725
  • Escolaridade: Superior Incompleto
  • Idade: 43 anos
  • E-mail: dep.aureoribeiro@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: SOLIDARIEDADE
  • UF: RJ
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Deputado Felício Laterça De Almeida (PP/RJ)

  • CPF: 90982843704
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 55 anos
  • E-mail: dep.feliciolaterca@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: RJ
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Movimentações 3% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
45 movimentações
09/05/2022 CME - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)

27/04/2022 CME - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felício Laterça, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

31/03/2022 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Indeferido o Requerimento n. 2.288/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.288/2021, porquanto o Projeto de Lei n. 8.524/2017 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

15/12/2021 CME - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão da ausência do Relator no momento da apreciação.

03/12/2021 CME - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação.

03/12/2021 CME - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ).

24/11/2021 CME - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas.

24/11/2021 CME - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas.

11/11/2021 CME - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/11/2021)

10/11/2021 CME - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ)

04/11/2021 CME - Recebimento Regimental

Recebimento pela CME.

04/11/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2021, Letra A.

03/11/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

03/11/2021 CSSF - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CME através da guia de Remessa (GR/CSSF) nº 550/2021.

03/11/2021 CSSF - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

03/11/2021 CSSF - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

03/11/2021 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 2288/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário do PL 8524/2017".

03/11/2021 CSSF - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer pelo Relator.

03/11/2021 CSSF - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

27/10/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

20/10/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

08/10/2021 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).

08/10/2021 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação.

23/09/2021 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/09/2021 a 23/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

14/09/2021 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/09/2021)

13/09/2021 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)

19/03/2019 MESA - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

19/03/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-811/2019.

18/03/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

27/09/2017 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

26/09/2017 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 11579/2017.

26/09/2017 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

26/09/2017 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1217/2017.

26/09/2017 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/17 PÁG 583 COL 01.

25/09/2017 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

25/09/2017 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

25/09/2017 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

25/09/2017 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

21/09/2017 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

06/09/2017 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

05/09/2017 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 4802/2017.

05/09/2017 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

05/09/2017 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

05/09/2017 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 8524/2017, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Isenta o Sistema Público de Saúde da incidência das 'Bandeiras Tarifárias'".

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