"Requer a realização de audiência pública para debater a constitucionalidade da PEC nº 23, de 2021."
Minha anotação sobre a matéria ""
Audiência Pública realizada em 9/9/2021 com a presença dos seguintes convidados:- Gabriel Magno - Secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);- Élida Graziane - Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e Professora de Finanças Públicas da EAESP-FGV;- Tathiane Piscitelli - Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/SP. Doutora pela USP e Professora da FGV de Direito Tributária e Finanças Públicas. Arquivada
Aprovado.
Apresentação do Requerimento n. 137/2021, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Requer a realização de audiência pública para debater a constitucionalidade da PEC nº 23, de 2021".
