Recebimento pela CCJC.

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 14707/2021.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CDEICS) nº 205/2021.

Recebimento pela CDEICS.

Devolução à CCP.

Encaminhado à(ao) CDEICS através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 14639/2021.

Despacho Chancelado

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: “Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 487/2019, por se ter configurado a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se”.

Despacho a Confirmar.

Recebido o Ofício n. 542/2021, da CSSF, o qual comunica que o PL n. 487/2019 recebeu pareceres divergentes nas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e de Seguridade Social e Família (CSSF).

Encaminhado ofício 542/2021 à Mesa, informando divergência de pareceres quanto ao mérito.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

Lido o Parecer pelo Relator.

Aprovado o Parecer.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 09/09/2021, Letra B.

Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela aprovação.

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ).

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/04/2021)

Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 27/03/2021, Letra A.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pela CSSF.

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CDEICS) nº 115/2021.

Aprovado.

Leitura do parecer do Relator Deputado Glaustin Fokus (PSC/GO).

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.

Realizar o Encaminhamento para CSSF - COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator.

Não Deliberado.

Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator.

Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator.

Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela rejeição.

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC-GO).

Devolvido ao Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), para refazer o Parecer.

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC-GO).

Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela rejeição.

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2019)

Designado Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO)

Recebimento pela CDEICS.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/19 PÁG 298.

Encaminhado à(ao) CDEICS através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 288/2019.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 19/2019.

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Despacho Chancelado

Despacho a Confirmar.

Recebimento pela SECAP(SGM).

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 17/2019.

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Apresentação do Projeto de Lei n. 487/2019, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS-CE), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar o consumidor acerca da presença de glúten em produtos industrializados".

Realizar o Encaminhamento para SEPRO