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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar o consumidor acerca da presença de glúten em produtos industrializados."



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Deputado Wagner Sousa Gomes (UNIÃO/CE)

  • CPF: 61496880382
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 43 anos
  • E-mail: dep.capitaowagner@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: CE
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Deputado Luiz Antonio De Souza Teixeira Júnior (PP/RJ)

  • CPF: 02319953779
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 49 anos
  • E-mail: dep.dr.luizantonioteixeirajr@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: RJ
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Movimentações 108% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
60 movimentações
30/09/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

29/09/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 14707/2021.

29/09/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

29/09/2021 CDEICS - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CDEICS) nº 205/2021.

29/09/2021 CDEICS - Recebimento Regimental

Recebimento pela CDEICS.

29/09/2021 CDEICS - Devolução à CCP Regimental

Devolução à CCP.

27/09/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CDEICS através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 14639/2021.

27/09/2021 MESA - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

27/09/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

27/09/2021 MESA - Despacho Regimental

Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: “Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 487/2019, por se ter configurado a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se”.

27/09/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

09/09/2021 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício n. 542/2021, da CSSF, o qual comunica que o PL n. 487/2019 recebeu pareceres divergentes nas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e de Seguridade Social e Família (CSSF).

09/09/2021 CSSF - Notificações Regimental

Encaminhado ofício 542/2021 à Mesa, informando divergência de pareceres quanto ao mérito.

08/09/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

08/09/2021 CSSF - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

08/09/2021 CSSF - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

08/09/2021 CSSF - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer pelo Relator.

08/09/2021 CSSF - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

08/09/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 09/09/2021, Letra B.

18/08/2021 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela aprovação.

18/08/2021 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ).

29/04/2021 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.

16/04/2021 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/04/2021)

15/04/2021 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)

26/03/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 27/03/2021, Letra A.

25/03/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

24/03/2021 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

24/03/2021 CDEICS - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

24/03/2021 CDEICS - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CDEICS) nº 115/2021.

24/03/2021 CDEICS - Aprovação de Proposição Interna Regimental

Aprovado.

24/03/2021 CDEICS - Discussão (Inicio e Continuacao) Regimental

Leitura do parecer do Relator Deputado Glaustin Fokus (PSC/GO).

24/03/2021 CDEICS - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.

24/03/2021 CDEICS - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CSSF - COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

17/12/2019 CDEICS - Adiamento de Discussão Regimental

Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator.

11/12/2019 CDEICS - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

04/12/2019 CDEICS - Adiamento de Discussão Regimental

Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator.

20/11/2019 CDEICS - Adiamento de Discussão Regimental

Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator.

31/10/2019 CDEICS - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela rejeição.

31/10/2019 CDEICS - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC-GO).

30/09/2019 CDEICS - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), para refazer o Parecer.

05/09/2019 CDEICS - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC-GO).

05/09/2019 CDEICS - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela rejeição.

09/04/2019 CDEICS - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27/03/2019 CDEICS - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2019)

26/03/2019 CDEICS - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO)

22/02/2019 CDEICS - Recebimento Regimental

Recebimento pela CDEICS.

21/02/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/19 PÁG 298.

20/02/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CDEICS através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 288/2019.

20/02/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

20/02/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 19/2019.

20/02/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

20/02/2019 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

20/02/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

20/02/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

19/02/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

07/02/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

07/02/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 17/2019.

05/02/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

05/02/2019 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 487/2019, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS-CE), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar o consumidor acerca da presença de glúten em produtos industrializados".

05/02/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SEPRO

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