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"Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização financeira e operacional nos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia."



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Deputado Felício Laterça De Almeida (PP/RJ)

  • CPF: 90982843704
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 55 anos
  • E-mail: dep.feliciolaterca@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: RJ
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Deputado Hildo Augusto Da Rocha Neto (MDB/MA)

  • CPF: 17571243300
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 62 anos
  • E-mail: dep.hildorocha@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: MDB
  • UF: MA

Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
42 movimentações
03/06/2022 CFFC - Notificações Regimental

Recebido o Aviso nº 593 - GP-TCU que encaminhou cópia do Acórdão nº 893/2022 (acompanhado dos respectivos Relatório e Proposta de Deliberação), para ciência, em especial no que tange às informações constantes no subitem 9.2 da referida Decisão, proferida pelo Plenário desta Corte de Contas na Sessão Ordinária de 20/4/2022, ao apreciar o processo nº TC-040.856/2021-6, da relatoria do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Envio-lhe também, consoante subitem 9.7 do aludido Acórdão, integrais cópias dos Acórdãos nos 1.032/2019, 1.925/2019, 2.331/2020 e 1.055/2021, todos do Plenário.Por oportuno, informo que, nos termos do subitem 9.6 do citado Acórdão nº 893/2022-TCU-Plenário, a solicitação em tela foi considerada parcialmente cumprida.

05/05/2022 CFFC - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

05/05/2022 CFFC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)

27/04/2022 CFFC - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hildo Rocha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

26/10/2021 CFFC - Notificações Regimental

Recebido o Aviso n. 1610 - GP/TCU, de 06/10/2021 informando que o referido expediente, autuado neste Tribunal como processo TC-040.856/2021-6, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial.

29/09/2021 CFFC - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminharam a votação os Deputados Hildo Rocha e Leo de Brito.

29/09/2021 CFFC - Aprovação do Relatório Prévio ou Parcial Regimental

Aprovado o Relatório Prévio, contra os Votos dos Deputados Orlando Silva, Professor Israel Batista, Marina Santos e Leo de Brito.

29/09/2021 CFFC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)

29/09/2021 CFFC - Notificações Regimental

Encaminhao o Ofício nº 296/2021/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União solicitando ato de fiscalização e controle.

31/08/2021 CFFC - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.

01/06/2021 CFFC - Rejeição de Requerimento Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 3 CFFC, pela Deputada Marina Santos (SOLIDARI/PI).

25/05/2021 CFFC - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, por acordo.

24/05/2021 CFFC - Rejeição de Requerimento Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CFFC, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF).

18/05/2021 CFFC - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

04/05/2021 CFFC - Parecer do Relator Regimental

Relatório Prévio Reformulado, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela implementação.

04/05/2021 CFFC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Relatório Prévio Reformulado n. 1 CFFC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).

04/05/2021 CFFC - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Autor.

28/04/2021 CFFC - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

20/04/2021 CFFC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

07/04/2021 CFFC - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

06/04/2021 CFFC - Rejeição de Requerimento Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFFC, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).

31/03/2021 CFFC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.

17/03/2021 CFFC - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

10/12/2019 CFFC - Parecer do Relator Regimental

Relatório Prévio, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela implementação.

10/12/2019 CFFC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Hildo Rocha

28/08/2019 CFFC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)

27/08/2019 CFFC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFFC.

26/08/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFFC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 4170/2019.

26/08/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

26/08/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 349/2019.

26/08/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

26/08/2019 MESA - Distribuição Regimental

À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

26/08/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

26/08/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

26/08/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/08/19 PÁG 82.

09/08/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

09/08/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1116/2019.

09/08/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

08/08/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

08/08/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

08/08/2019 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 24/2019, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ), que "Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização financeira e operacional nos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia".

08/08/2019 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício nº 122/2019 da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Felício Laterça, que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, "realize, com auxilio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e operacional nos Conselhos Federal e Regionais de Farmácias".

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