Recebido o Aviso nº 593 - GP-TCU que encaminhou cópia do Acórdão nº 893/2022 (acompanhado dos respectivos Relatório e Proposta de Deliberação), para ciência, em especial no que tange às informações constantes no subitem 9.2 da referida Decisão, proferida pelo Plenário desta Corte de Contas na Sessão Ordinária de 20/4/2022, ao apreciar o processo nº TC-040.856/2021-6, da relatoria do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Envio-lhe também, consoante subitem 9.7 do aludido Acórdão, integrais cópias dos Acórdãos nos 1.032/2019, 1.925/2019, 2.331/2020 e 1.055/2021, todos do Plenário.Por oportuno, informo que, nos termos do subitem 9.6 do citado Acórdão nº 893/2022-TCU-Plenário, a solicitação em tela foi considerada parcialmente cumprida.

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hildo Rocha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Recebido o Aviso n. 1610 - GP/TCU, de 06/10/2021 informando que o referido expediente, autuado neste Tribunal como processo TC-040.856/2021-6, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial.

Encaminharam a votação os Deputados Hildo Rocha e Leo de Brito.

Aprovado o Relatório Prévio, contra os Votos dos Deputados Orlando Silva, Professor Israel Batista, Marina Santos e Leo de Brito.

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)

Encaminhao o Ofício nº 296/2021/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União solicitando ato de fiscalização e controle.

Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.

Apresentação do Voto em Separado n. 3 CFFC, pela Deputada Marina Santos (SOLIDARI/PI).

Retirado de pauta, por acordo.

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CFFC, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF).

Retirado de pauta, de ofício.

Relatório Prévio Reformulado, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela implementação.

Apresentação do Relatório Prévio Reformulado n. 1 CFFC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Autor.

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

Retirado de pauta, de ofício.

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFFC, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).

Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.

Retirado de pauta, de ofício.

Relatório Prévio, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela implementação.

Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Hildo Rocha

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)

Recebimento pela CFFC.

Encaminhado à(ao) CFFC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 4170/2019.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 349/2019.

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho Chancelado

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/08/19 PÁG 82.

Recebimento pela SECAP(SGM).

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1116/2019.

Despacho a Confirmar.

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 24/2019, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ), que "Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização financeira e operacional nos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia".

Recebido o Ofício nº 122/2019 da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Felício Laterça, que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, "realize, com auxilio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e operacional nos Conselhos Federal e Regionais de Farmácias".