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"Obriga revendedores varejistas de combustíveis automotivos a utilizarem equipamentos dotados de mangueiras fabricadas em material transparente."



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Deputado Alex Marco Santana Sousa (REPUBLICANOS/BA)

  • CPF: 64682420534
  • Escolaridade: Ensino Médio
  • Idade: 50 anos
  • E-mail: dep.alexsantana@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: REPUBLICANOS
  • UF: BA

Movimentações 9% mais lento que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18 movimentações
11/11/2021 CDC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CDC, apensado ao PL-4326/2019

18/12/2019 CME - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 4326/2019.

18/12/2019 CME - Recebimento Regimental

Recebimento pela CME.

18/12/2019 CME - Designação de Relator Protocolar

Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP)

17/12/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CME através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 6199/2019.

17/12/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/19 PÁG 641

16/12/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

16/12/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 482/2019.

16/12/2019 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-4326/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

16/12/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

16/12/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

16/12/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

13/12/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

10/12/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

10/12/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1997/2019.

10/12/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

10/12/2019 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 6346/2019, pelo Deputado Alex Santana (PDT/BA), que "Obriga revendedores varejistas de combustíveis automotivos a utilizarem equipamentos dotados de mangueiras fabricadas em material transparente".

10/12/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

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