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"Sugere ao Exmo. Ministro de Estado das Comunicações, que adote providências no sentido de instaurar procedimento administrativo prévio junto à Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, relativamente às telecomunicações, para apurar a possibilidade de infração contra a ordem econômica e prejuízo aos usuários na hipótese de as operadoras TIM, Telefônica (VIVO) e CLARO adquirem as redes móveis da OI S/A, nos termos do art. 19, incisos XVIII e XIX, da Lei n° 9.472, de 16, de julho de 1997."



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Deputado Elias Vaz De Andrade (PSB/GO)

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  • Idade: 56 anos
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  • Partido: PSB
  • UF: GO
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Movimentações 136% mais rápido que a média

19 movimentações
08/11/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

08/11/2021 1SECM - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/1SECM) nº 40/2021.

25/08/2021 1SECM - Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva Regimental

Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

25/08/2021 1SECM - Recebimento de Resposta Regimental

Recebimento de resposta conforme ofício nº 459/2021/GAB/SERI/SEGOV/PR, de 20 de agosto de 2021, da Secretaria de Governo da Presidência da República.

13/08/2020 1SECM - Remessa a Ministério Regimental

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 1372/2020, o Ministro Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.

07/08/2020 1SECM - Recebimento Regimental

Recebimento pela 1SECM.

06/08/2020 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) 1SECM através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 8096/2020.

06/08/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

06/08/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 696/2020.

06/08/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

06/08/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

06/08/2020 MESA - Distribuição Regimental

Publique-se. Encaminhe-se.

06/08/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

06/08/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

06/08/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

06/08/2020 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2020.

05/08/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 4159/2020.

05/08/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

05/08/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Indicação n. 913/2020, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO), que "Sugere ao Exmo. Ministro de Estado das Comunicações, que adote providências no sentido de instaurar procedimento administrativo prévio junto à Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, relativamente às telecomunicações, para apurar a possibilidade de infração contra a ordem econômica e prejuízo aos usuários na hipótese de as operadoras TIM, Telefônica (VIVO) e CLARO adquirem as redes móveis da OI S/A, nos termos do art. 19, incisos XVIII e XIX, da Lei n° 9.472, de 16, de julho de 1997".

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