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"Modifica a Lei 12,764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o Tratamento Multidisciplinar de Saúde e Educacional para pacientes com Transtorno do Espetro Autista e estabelece prazo para seu início."



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Movimentações

12 movimentações
03/11/2021 MESA - Retirada pelo Autor Regimental

Retirado o PL n. 3.102/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.975/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

03/11/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/11/2021.

07/10/2021 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 1975/2021, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros, que "Modifica a Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o Tratamento Multidisciplinar de Saúde e Educacional para pacientes com Transtorno do Espectro Autista e estabelece prazo para seu início".

04/10/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Deferido o Requerimento n. 1.812/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

20/09/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

14/09/2021 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 1823/2021, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros, que "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 7837/2017. Senhor Presidente, Com fulcro no art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho respeitosamente requerer a Vossa Excelência a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3102/2021, de autoria dos signatários, Modifica a Lei 12,764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o Tratamento Multidisciplinar de Saúde e Educacional para pacientes com Transtorno do Espetro Autista. O projeto será retirado de pauta para reformulação, ouvindo um mais amplo espectro social".

14/09/2021 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1812/2021, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ), que "Requer a retirada de coautoria do Projeto de Lei nº 3102/2021, que “Modifica a Lei 12,764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o Tratamento Multidisciplinar de Saúde e Educacional para pacientes com Transtorno do Espetro Autista e estabelece prazo para seu início.”".

09/09/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

09/09/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 7677/2021.

09/09/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

09/09/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

09/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 3102/2021, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros, que "Modifica a Lei 12,764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o Tratamento Multidisciplinar de Saúde e Educacional para pacientes com Transtorno do Espetro Autista e estabelece prazo para seu início".

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