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"Altera a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer a obediência ao fluxo orçamentário-financeiro na execução de obras e serviços de engenharia (Fluxo Orçamentário-Financeiro das Obras)."



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Deputado José Silva Soares (SOLIDARIEDADE/MG)

  • CPF: 43422780653
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 59 anos
  • E-mail: dep.zesilva@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: SOLIDARIEDADE
  • UF: MG
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Deputada Flávia Carreiro Albuquerque Morais (PDT/GO)

  • CPF: 54779537134
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 53 anos
  • E-mail: dep.flaviamorais@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PDT
  • UF: GO

Movimentações 96% mais rápido que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
35 movimentações
03/11/2021 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT.

29/10/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

29/10/2021 CTASP - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

29/10/2021 CTASP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CTASP) nº 174/2021.

29/10/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 30/10/2021, Letra A.

28/10/2021 CTASP - Notificações Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

19/10/2021 CTASP - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiu a Matéria o Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).

19/10/2021 CTASP - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer. Com os votos contra dos Deputados Alexis Fonteyne e Tiago Mitraud.

07/10/2021 CTASP - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

05/10/2021 CTASP - Pedido de Vista Regimental

Vista ao Deputado Alexis Fonteyne.

05/10/2021 CTASP - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiu a Matéria o Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).

21/09/2021 CTASP - Retirada de Pauta Regimental

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.

24/08/2021 CTASP - Retirada de Pauta Regimental

Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson.

17/08/2021 CTASP - Retirada de Pauta Regimental

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alexis Fonteyne.

05/08/2021 CTASP - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com emenda de Redação.

05/08/2021 CTASP - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

05/05/2021 CTASP - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

19/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-23/2019.

19/02/2019 SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

21/11/2018 CTASP - Recebimento Regimental

Recebimento pela CTASP.

21/11/2018 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/11/18 PÁG 440 COL 01.

20/11/2018 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CTASP através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 15187/2018.

19/11/2018 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

19/11/2018 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1635/2018.

19/11/2018 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

19/11/2018 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

19/11/2018 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

19/11/2018 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

13/11/2018 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

08/11/2018 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

08/11/2018 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6393/2018.

07/11/2018 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

07/11/2018 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 547/2018, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG), que: "Altera a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer a obediência ao fluxo orçamentário-financeiro na execução de obras e serviços de engenharia (Fluxo Orçamentário-Financeiro das Obras)".

07/11/2018 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

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