Remetido Ofício SF n º 644, de 08/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

Anexado o texto revisado.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/11/2021) Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 268/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 1-PLEN, de redação, que apresenta. Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1-PLEN. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 269/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 3.11.2021.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/10/2021) Apreciação adiada.

Encerrada a apresentação de destaques às 16h. Não foram apresentados destaques.

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Não foram apresentadas novas emendas.

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 26.10.2021.

Recebido o novo Relatório do Senador Romário.

Recebido o novo Relatório do Senador Romário.

Recebido o Relatório do Senador Romário.

Designado Relator de Plenário o Senador Romário.

Encaminhado à publicação, em 25/05/2021.