CâmaraPL 7109/2010 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

Senado Federal -

"Assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida."



{{radar.Titulo}}

Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
122 movimentações
< 1 2
26/05/2010 CE - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14/05/2010 CE - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2010)

13/05/2010 CE - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR)

20/04/2010 CE - Recebimento Regimental

Recebimento pela CEC, com a proposição PL-5877/2009 apensada.

20/04/2010 CE - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 5877/2009 a esta proposição.

19/04/2010 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CEC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 10417/2010.

19/04/2010 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/04/10 PÁG 15774 COL 02.

15/04/2010 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

15/04/2010 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

15/04/2010 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1491/2010.

15/04/2010 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

15/04/2010 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

15/04/2010 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este o PL-5877/2009.

15/04/2010 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Por oportuno, tendo em vista a correlação das matérias, determino a desapensação do PL 5877/09 do PL 4579/09, e apensação do mesmo ao PL 7109/10.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

14/04/2010 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

12/04/2010 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

12/04/2010 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 4665/2010.

09/04/2010 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

09/04/2010 SINOPSE - Notificação (Sinopse) - Revisão da Ementa / Indexação Protocolar

Encaminhado à SINOPSE (Revisão da Ementa, Explicação da Ementa e Indexação)

09/04/2010 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 7109/2010, pelo Senado Federal - Expedito Júnior (PR-RO), que: "Assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida".

09/04/2010 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

09/04/2010 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício n. 579/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2008, de autoria do Senador Expedito Júnior, constante dos autógrafos em anexo, que "Assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1 .044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida".

{{documento.Tipo}}

{{documento.Autoria}}


Nenhum documento disponível para essa proposição.

Tweets

Nenhum tweet encontrado