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"Dispõe sobre restrições à exposição, comercialização e rotulagem da soda cáustica, e dá outras providências."



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Deputada Carmen Emília Bonfá Zanotto (CIDADANIA/SC)

  • CPF: 51434245934
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 60 anos
  • E-mail: dep.carmenzanotto@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: CIDADANIA
  • UF: SC
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Deputado Hiran Manuel Goncalves Da Silva (PP/RR)

  • CPF: 14997169234
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 65 anos
  • E-mail: dep.hirangoncalves@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: RR
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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
55 movimentações
31/05/2022 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda, e pela inconstitucionalidade das emendas nºs 1 e 2, apresentadas na CCJC.

31/05/2022 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR).

10/11/2021 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/10/2021 a 10/11/2021). Foi apresentada duas emenda.

28/10/2021 CCJC - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/10/2021)

27/10/2021 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)

03/07/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 04/07/19 PÁG 232, Letra B.

27/06/2019 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

27/06/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

27/06/2019 CSSF - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CSSF) nº 43/2019.

27/06/2019 CSSF - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

18/06/2019 CSSF - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).

18/06/2019 CSSF - Adiamento de Discussão Regimental

Lido o parecer pelo Dep. Dr. Frederico

18/06/2019 CSSF - Aprovação Regimental

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

12/06/2019 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

05/06/2019 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Leandre (PV-PR).

05/06/2019 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).

07/05/2019 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18/04/2019 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2019)

17/04/2019 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)

19/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.

19/02/2019 SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/11/2018 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 07/11/18 PÁG 189 COL 01 Letra A.

01/11/2018 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

01/11/2018 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

31/10/2018 CDEICS - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

31/10/2018 CDEICS - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CDEICS) nº 534/2018.

31/10/2018 CDEICS - Aprovação Regimental

Aprovado o Parecer.

17/10/2018 CDEICS - Adiamento de Discussão Regimental

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.

08/08/2018 CDEICS - Adiamento de Discussão Regimental

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.

11/07/2018 CDEICS - Adiamento de Discussão Regimental

Leitura do parecer do relator, pelo Dep. Helder Salomão (PT/ES).

04/07/2018 CDEICS - Adiamento de Discussão Regimental

Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia.

26/06/2018 CDEICS - Adiamento de Discussão Regimental

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.

20/06/2018 CDEICS - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

06/06/2018 CDEICS - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/06/2018)

05/06/2018 CDEICS - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).

05/06/2018 CDEICS - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação, com substitutivo.

03/05/2018 CDEICS - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/04/2018 CDEICS - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018)

18/04/2018 CDEICS - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)

07/03/2018 CDEICS - Recebimento Regimental

Recebimento pela CDEICS.

07/03/2018 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CDEICS através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 13065/2018.

07/03/2018 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

07/03/2018 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1388/2018.

07/03/2018 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/03/18 PÁG 391 COL 01.

06/03/2018 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

06/03/2018 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

06/03/2018 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

06/03/2018 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

27/02/2018 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

22/02/2018 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

22/02/2018 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5462/2018.

21/02/2018 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

21/02/2018 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

21/02/2018 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 9593/2018, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Dispõe sobre restrições à exposição, comercialização e rotulagem da soda cáustica, e dá outras providências".

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