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"Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 para dispor sobre o direito da criança ou adolescente à visitação à mãe ou pai internados em instituição de saúde."



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Ver perfil da Autora

Deputada Carmen Emília Bonfá Zanotto (CIDADANIA/SC)

  • CPF: 51434245934
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 60 anos
  • E-mail: dep.carmenzanotto@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: CIDADANIA
  • UF: SC
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Ver perfil da Relatora

Deputada Christine Nogueira Dos Reis Tonietto (PL/RJ)

  • CPF: 10448771705
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 31 anos
  • E-mail: dep.christonietto@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PL
  • UF: RJ
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Movimentações 197% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
57 movimentações
24/06/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

24/06/2022 SEAUT(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEAUT(SGM).

24/06/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 427/2022/PS-GSE.

20/06/2022 CCJC - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SEAUT(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 591/2022.

09/06/2022 CCJC - Aprovação da Redação Final Regimental

Aprovada a Redação Final.

20/05/2022 CCJC - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP).

18/05/2022 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator da Redação Final, Dep. Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)

16/02/2022 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

16/02/2022 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 16535/2022.

16/02/2022 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

15/02/2022 MESA - Encaminhamento Regimental

Encaminhado à CCP

15/02/2022 MESA - Envio para a redação Final Regimental

Ofício SGM-P 41/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

10/02/2022 MESA - Encerramento de Prazo Regimental

Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/02/2022 15:03:00. Não foram apresentados recursos.

17/12/2021 MESA - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2021).

15/12/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2021, Letra B.

14/12/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

14/12/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

14/12/2021 CCJC - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

14/12/2021 CCJC - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 546/2021.

09/12/2021 CCJC - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

09/12/2021 CCJC - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.

07/12/2021 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ).

07/12/2021 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

24/11/2021 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas.

24/11/2021 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas.

10/11/2021 CCJC - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2021)

09/11/2021 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)

12/11/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 13/11/19 PÁG 490, Letra A.

11/11/2019 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

11/11/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

08/11/2019 CSSF - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CSSF) nº 119/2019.

08/11/2019 CSSF - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

29/10/2019 CSSF - Adiamento de Discussão Regimental

Proferido parecer pelo relator Dep. Eduardo Barbosa

29/10/2019 CSSF - Aprovação Regimental

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

02/10/2019 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação.

02/10/2019 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

07/05/2019 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18/04/2019 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2019)

17/04/2019 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

19/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.

19/02/2019 SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/04/2018 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

20/04/2018 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 13586/2018.

20/04/2018 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/04/18 PÁG 91 COL 01.

19/04/2018 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

19/04/2018 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1460/2018.

19/04/2018 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

19/04/2018 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

19/04/2018 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

19/04/2018 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

18/04/2018 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

12/04/2018 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

12/04/2018 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5680/2018.

11/04/2018 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

11/04/2018 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 9990/2018, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 para dispor sobre o direito da criança ou adolescente à visitação à mãe ou pai internados em instituição de saúde".

11/04/2018 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

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